09/11/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de WANDERLI DA SILVA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:54

Recebidos os autos
18/10/2023 17:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/10/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de WANDERLI DA SILVA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:17

Recebidos os autos
02/10/2023 13:17

Indeferido o pedido de WANDERLI DA SILVA DE JESUS - CPF: *23.***.*00-30 (EXEQUENTE)
26/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:00

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707126-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERLI DA SILVA DE JESUS EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 04/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 164576233.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 167007212. Águas Claras/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 16:38:36.
05/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707126-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERLI DA SILVA DE JESUS REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente (id. 166975426), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 31 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 13:43

Recebidos os autos
31/07/2023 13:43

Outras decisões
31/07/2023 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:42

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 21:41

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de WANDERLI DA SILVA DE JESUS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de WANDERLI DA SILVA DE JESUS em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/07/2023 07:57

Recebidos os autos
07/07/2023 07:57

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 17:06

Recebidos os autos
06/07/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2023 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 00:26

Recebidos os autos
04/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 21:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:41

Recebidos os autos
17/04/2023 17:41

Outras decisões
16/04/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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