05/02/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:16

Recebidos os autos
13/12/2023 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
12/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 15:22

Transitado em Julgado em 07/10/2023
06/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 15:50

Recebidos os autos
27/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade da operação de renovação de empréstimo (contrato nº 000805236270), e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos do autor junto ao banco réu decorrentes desse contrato.

Via de consequência, condeno o réu a restituir ao autor, de forma simples e em parcela única, as prestações efetivamente descontadas com correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Para fins de retorno ao “status quo ante”, condeno o autor a restituir ao réu a quantia depositada em sua conta corrente com correção monetária pelo INPC desde a data da sua disponibilização (ID 158849140 - Pág. 7).

Como as partes são credoras e devedoras entre si, na forma do art. 368 do CC, autorizo o autor a abater do valor a ser restituído ao banco, as prestações efetivamente descontadas sua conta corrente.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autor e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, do CPC, sendo 70% suportados pelo réu em favor do advogado do autor e 30% suportados pelo autor em favor do advogado do réu.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
05/09/2023 14:58

Recebidos os autos
05/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2023 10:55

Recebidos os autos
01/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:45

Recebidos os autos
25/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710496-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BENTO DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Abro vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
31/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:24

Recebidos os autos
10/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:35

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 11:40

Recebidos os autos
11/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:40

Deferido o pedido de ANTONIO BENTO DA SILVA - CPF: *61.***.*16-53 (AUTOR).
06/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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