24/08/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:24

Transitado em Julgado em 03/08/2023
08/08/2023 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para autorizar LYS MARIA CAMPOS, representada por seu curador LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS a propor ação a fim de defender os interesses da curatelada, notadamente no processo n. 0702873-03.2023.8.07.0018, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora a pagar as custas processuais, todavia, suspendo a sua exigibilidade, pois lhe defiro o pedido de assistência judiciária.

Sem honorários.

Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se intimem-se.
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:05

Recebidos os autos
03/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:12

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 12:07

Recebidos os autos
27/07/2023 12:07

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/07/2023 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 18:17

Recebidos os autos
13/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:17

Declarada incompetência
13/07/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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