16/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2025 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição de comprovante
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO FURTADO FARIAS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710816-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

J.

S.

S.

REU: F.

F.

F.

DECISÃO Retire-se o sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/09/2024 15:38

Recebidos os autos
02/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:38

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
30/08/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:19

Recebidos os autos
21/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710816-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

J.

S.

S.

REU: F.

F.

F.

DECISÃO Defiro o sigilo dos autos até o cumprimento da liminar ou ulterior decisão, a fim de resguardar o êxito da apreensão.

O autor deverá emendar à inicial indicando a pessoa e dados para contato que ficará com o encargo de fiel depositário do bem, o que possibilita o cumprimento da liminar e a continuidade da marcha processual.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 17:21

Recebidos os autos
04/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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