11/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Recebidos os autos
25/08/2025 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:40

Recebidos os autos
15/08/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:26

Recebidos os autos
26/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:26

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/06/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:33

Publicado Ata em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:35

Recebidos os autos
16/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/06/2025 19:22

Recebidos os autos
16/06/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/06/2025 19:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 27/01/2025
06/05/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714490-22.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE BRASIL TOURINHO DESPACHO Diante da necessidade de adequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2025 às 14h.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
19/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/03/2025 18:37

Recebidos os autos
19/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714490-22.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE BRASIL TOURINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou FELIPE BRASIL TOURINHO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do CP, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06 e art. 24-A da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 18/12/2024 (ID 221346714).

O réu foi citado (ID 222725785) e apresentou resposta à acusação (ID 223644393). É o relatório.

Decido.

A denúncia, contrariamente do alegado pela defesa, não se encontra inepta, uma vez que esta contém a descrição do fato criminoso, a classificação do crime e a qualificação do acusado, bem como a denúncia se encontra embasada nos elementos de prova colhidos em sede inquisitorial. É que neste momento processual, para a confirmação ou não do recebimento da denúncia, se faz necessário averiguar – além das condições dispostas no art. 41, do CPP – a existência ou não da materialidade e dos indícios mínimos de autoria, conforme o standard probatório da fase processual.

Os indícios de autoria e a materialidade, em uma análise perfunctória, se encontram presentes nos depoimentos prestados, documentos e filmagens juntados aos autos, especialmente no laudo de exame de corpo de delito da vítima (ID 103559613) o que, portanto, retira o questionamento quanto a existência de justa causa para o exercício da ação penal, o que inviabiliza a rejeição da denúncia.

Ademais, os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado, uma vez que não há prova segura acerca de causas justificantes, exculpantes ou de ausência de crime.

Verifico que as teses defensivas se confundem com o mérito da demanda, necessitando os fatos serem melhor esclarecidos, isso considerando, especialmente que não está claro a dinâmica das supostas agressões, nem quem teria começado as supostas perseguições no trânsito.

Diante do exposto, rejeito as teses aventadas.

Em relação ao pedido de expedição de ofício ao CIOB, observo que a gravação da ligação telefônica feita pela vítima à Polícia Militar não servirá para a elucidação dos fatos, que gira em torno de suposta lesão corporal, razão pela qual indefiro o pedido.

Ademais, o ônus da prova, nos termos do art. 156, CPP, cabe à defesa, a qual pode solicitar o documento perante a PMDF.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 29/10/2025, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
10/02/2025 11:09

Recebidos os autos
10/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/12/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:15

Recebidos os autos
18/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/12/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:24

Recebidos os autos
18/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/12/2024 12:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2024 11:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/10/2024 15:05

Recebidos os autos
07/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/10/2024 05:15

Processo Desarquivado
04/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:11

Recebidos os autos
08/04/2024 10:11

Determinado o Arquivamento
07/04/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/04/2024 09:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
11/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:48

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 16:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
14/01/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:07

Juntada de Certidão
15/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:36

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001369-47.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Soltec Engenharia LTDA

Advogado: Gabriel Messias da Silva Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2016 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0730159-52.2024.8.07.0007

Mult Latas LTDA

Ramon Maia da Silva

Advogado: Alice Ramos de Moraes Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0700991-77.2025.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio C...

Karla Barcellos Correa

Advogado: Marcos Jose Nazario de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0711737-08.2024.8.07.0014

Divo Batista de Paiva Junior

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Samara Cardoso Galli Blanco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0711737-08.2024.8.07.0014

Divo Batista de Paiva Junior

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 17:08

Exibir Processo