11/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 11:32

Recebidos os autos
10/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:55

Recebidos os autos
03/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:55

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
03/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de Central de Regulação Ambulatorial em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:10

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0809916-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE FELIPE BORGES RODRIGUES SALIBA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de paciente oncológico com diagnóstico de NEOPLASIA MALIGNA DO CORACAO, MEDIASTINO E PLEURA, conforme SISREG de ID 221094956.

Nos termos da decisão de ID 219622339 foi deferida medida liminar para obrigar o requerido a fornecer consulta em oncologia clínica em favor da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Em petição de ID 221094955, a parte autora informa o descumprimento da ordem, pois em que pese o agendamento de consulta, referido agendamento ocorreu apenas para o dia 09/01/2024 (ID 221094956), o que resultaria em mais de 30 dias após proferida a decisão e superaria em aproximadamente 20 dias o prazo estabelecido pela decisão judicial acima destacada.

Manifestação do MP nos termos da peça de ID 221420549.

Decido.

Acolho a cota ministerial de ID 221420549 e defiro em parte o pedido de ID 221094955.

Intime-se, via oficial de justiça, pessoalmente, o Diretor do NCONCILIA e da Central de Regulação Ambulatorial para que reagendem a consulta em oncologia clínica para data mais próxima, com limite para atendimento/realização da consulta vindicada até o dia 27/12/2024, em razão da gravidade do caso do autor (neoplasia maligna metastática - ossos. pulmão e linfonodos), sob pena de análise de eventual pedido de sequestro de valores para custear a consulta vindicada.

Confiro força de mandado a esta decisão.

Cumpra-se em regime de plantão, caso necessário.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/12/2024 18:53

Recebidos os autos
19/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:53

Outras decisões
19/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:44

Recebidos os autos
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:44

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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