26/09/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705700-60.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANEY DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 16/08/2030, eis que o título executivo é um contrato particular de confissão de dívida, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/08/2024 09:31

Recebidos os autos
17/08/2024 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de IVANEY DE SOUSA RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 15:20

Recebidos os autos
19/06/2024 15:19

Outras decisões
29/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705700-60.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANEY DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Banco VW.

De ordem, intimo a parte exequente para conhecimento.

Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 11:40:01.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
03/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de IVANEY DE SOUSA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:19

Recebidos os autos
03/11/2023 16:19

Outras decisões
23/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705700-60.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANEY DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Aguarde-se o decurso do prazo.

De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Certifico que no sistema RENAJUD foi encontrado o veículo: - PBU8797 .

O veículo possui gravame de alienação fiduciária.

Fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação.

Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Proceda-se à pesquisa no SAEC.

Planaltina-DF, 22 de setembro de 2023 15:17:51.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
22/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de IVANEY DE SOUSA RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705700-60.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANEY DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 462,68 (ID 166672637) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) - ID 158387996, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 4 de agosto de 2023 17:04:47.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
04/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:03

Recebidos os autos
08/02/2023 14:03

Outras decisões
06/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Edital em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 19:40

Expedição de Edital.
25/11/2022 18:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:43

Recebidos os autos
24/11/2022 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
23/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de IVANEY DE SOUSA RIBEIRO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 13:05

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de IVANEY DE SOUSA RIBEIRO em 17/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:18

Recebidos os autos
22/09/2022 11:18

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 01/09/2022 23:59:59.
11/08/2022 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:16

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2022 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:59

Recebidos os autos
18/05/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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