11/01/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:27

Recebidos os autos
09/01/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 17:54

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704803-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU EMBARGADO: WALQUIS MARCOS TEIXEIRA, SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

Nos presentes autos, a parte autora interpôs embargos de declaração de ID 157137822 - Pág. 1, alegando omissão, requerendo os benefícios da gratuidade da justiça.

Nesse sentido, os embargos de declaração devem ser acolhidos, já que não houve na decisão vergastada ressalva quanto à exigibilidade do pagamento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo embargado, a fim de corrigir parte da sentença, fazendo constar a seguinte redação: “Em razão da sucumbência, condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo equitativamente em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.

Contudo,suspendo a sua exigibilidade, em azão da gratuiadde de justiça que concedo ao embargado, em observância ao quanto disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil”.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/07/2023 08:46

Recebidos os autos
31/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:46

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/05/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 22:19

Juntada de Certidão
22/04/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:56

Recebidos os autos
18/04/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2023 08:25

Recebidos os autos
15/03/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
17/11/2022 07:37

Publicado Edital em 16/11/2022.
15/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:49

Expedição de Edital.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 09:08

Recebidos os autos
24/10/2022 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2022 20:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 23:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 26/09/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:46

Recebidos os autos
08/06/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 10:10

Recebidos os autos
06/05/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:29

Recebidos os autos
02/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2022 14:43

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 08/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 17:33

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
05/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
05/01/2022 16:48

Juntada de anexo
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 20:41

Expedição de Mandado.
16/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:05

Recebidos os autos
08/03/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2021 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 13:17

Recebidos os autos
25/02/2021 13:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2021 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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