14/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722982-95.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que não localizei a origem dos depósitos judiciais comprovados nos autos.

A informação que consta no sistema BankJus é de que o depositante é JOSE ALBINO GOMES MIRANTE (parte autora).

Dessa forma, diante da ausência de autorização para o depósito das referidas parcelas, e diante da extinção do processo, a restituição dos valores é medida que se impõe, nos moldes da sentença de ID 237883363.

Nos termos da Portaria do Juízo, INTIMO a parte autora para informar dados bancários ou chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos e com poderes para recebimento de valores, unicamente se o PIX for do tipo CPF ou CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico, conforme determinado anteriormente (ID 237883363).

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se alvará na modalidade ordem bancária (saque). (documento datado e assinado digitalmente)
23/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:01

Recebidos os autos
30/05/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALBINO GOMES MIRANTE em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALBINO GOMES MIRANTE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE ALBINO GOMES MIRANTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/02/2025 19:38

Recebidos os autos
25/02/2025 19:38

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE ALBINO GOMES MIRANTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:20

Recebidos os autos
07/02/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 17:19

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE - CPF: *11.***.*20-06 (REQUERENTE), JOSE ALBINO GOMES MIRANTE - CPF: *71.***.*05-20 (REQUERENTE).
05/02/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:00

Desentranhado o documento
22/01/2025 18:00

Desentranhado o documento
10/01/2025 21:15

Recebidos os autos
10/01/2025 21:15

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:23

Recebidos os autos
06/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/01/2025 11:42

Recebidos os autos
06/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
06/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, concluo pela inexistência de conexão entre os processos nº 0722982-95.2024.8.07.0020 e 0710262-96.2024.8.07.0020.

Dessa forma, determino a redistribuição do presente feito à 3ª Vara Cível de Águas Claras, por ser a unidade jurisdicional competente para o processamento e julgamento da demanda.

Redistribuam-se os autos independentemente de preclusão, pois há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 18:31

Recebidos os autos
19/12/2024 18:31

Determinada a distribuição do feito
19/12/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2024 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:01

Recebidos os autos
09/12/2024 20:01

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE ALBINO GOMES MIRANTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:40

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DA FONSECA MIRANTE em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:52

Recebidos os autos
06/11/2024 14:52

Outras decisões
03/11/2024 10:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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