TJDFT - 0700829-21.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO BEZERRA

CPF *09.***.*79-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIACAO PIRACICABANA S.A.

CNPJ: 54.360.623/0044-34

EM SEGREDO DE JUSTICA

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS GUEDES

CPF *29.***.*96-86

WERLEY PEREIRA SOUTO

CPF *40.***.*78-23

ALISSON CUSTODIO CARDOSO PEREIRA DA SILVA - MATR 229405-2 PCDF

Advogados

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB: 225732/SP

CPF *76.***.*42-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 23:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2025 23:29

    Juntada de carta de guia

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 04:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 04:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/03/2025 22:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/03/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 14/03/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2024 08:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 08:10

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2024 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 07/08/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 05/08/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 18/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 01:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 21/01/2024 12:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 21/01/2024 12:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/11/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 25/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 08/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/08/2023 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 05:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 05:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:33

    Expedição de Ata.

  • 18/05/2023 15:28

    Juntada de ata

  • 11/05/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 20:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/11/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 06:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 00:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:26

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 22:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 06:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/08/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/08/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 01:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 01:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 25/06/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 21:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/01/2022 15:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/05/2021 21:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 22/02/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 00:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/01/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 29/01/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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