08/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:22

Recebidos os autos
27/06/2025 17:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/06/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:13

Juntada de guia de recolhimento
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:01

Juntada de carta de guia
24/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:17

Recebidos os autos
23/06/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:53

Recebidos os autos
10/06/2025 16:53

Outras decisões
09/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 20:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:45

Recebidos os autos
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:54

Recebidos os autos
05/06/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/03/2025 15:05

Recebidos os autos
28/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
28/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 140, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0711893-17.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Roubo Majorado (5566) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 287/2024, Boletim de Ocorrência: 271/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO LIMA DOS REIS, MIQUEIAS ALMEIDA AMORIM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a Defesa constituída intimada a apresentar Alegações Finais por Memoriais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 18 de março de 2025, 14:46:47.

MILENA DE SOUSA CAMELO Diretor de Secretaria
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:36

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 22:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/02/2025 22:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:20

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0711893-17.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Roubo Majorado (5566) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 287/2024, Boletim de Ocorrência: 271/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO LIMA DOS REIS, MIQUEIAS ALMEIDA AMORIM DECISÃO A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de ID 213414093.

O acusado Tiago foi citado (ID 214494802) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública, arrolando como testemunhas as mesmas indicadas pelo Ministério Público, deixando para outra oportunidade o enfrentamento do mérito da acusação (ID 219743753).

Posteriormente, constituiu advogada (ID 220434054).

Em assim sendo, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo quanto ao acusado Tiago, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

Defiro a prova oral requerida.

Ouça-se a Defesa constituída quanto à realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.

Quanto ao réu Miquéias, este foi citado por edital (ID 217423560) e não respondeu ao chamado, pugnando o ministério público pela suspensão do processo e do prazo prescricional, a decretação da prisão preventiva e a produção antecipada de provas (ID 221426666).

De fato, presentes os requisitos do art. 366 do Código de Processo Penal, razão pela qual a suspensão do processo e do prazo prescricional é medida que se impõe.

Também se faz necessária a produção antecipada de provas, por economia processual, uma vez que o processo segue seu curso regular em relação ao corréu Tiago.

Quanto ao pedido de prisão preventiva, não vislumbro a presença de elementos necessários e suficientes à decretação da prisão preventiva.

Isso porque, embora evidenciado o pressuposto da medida com o recebimento da denúncia e presente a condição de admissibilidade da custódia cautelar pela pena máxima cominada abstratamente ao tipo, o certo é que não restou demonstrado nenhum dos fundamentos da medida extrema.

Tanto assim, que o titular da ação penal lançou como fundamento apenas a aplicação da lei penal.

Ora, não se pode invocar a não localização do acusado como fundamento idôneo para a prisão preventiva.

No caso dos autos, inexiste informação segura sobre a efetiva intimação do acusado para prestar esclarecimentos na delegacia, ou mesmo para participar pessoalmente do reconhecimento procedido pela vítima, que foi feito por fotografia.

Poder-se-ia invocar o histórico da ocorrência policial (ID 197656613) dando conta da apresentação do réu na delegacia para concluir pela tentativa do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.

Ocorre que, aparentemente, ele foi liberado logo em seguida por não ter sido reconhecido pela vítima (ID 197656612).

Impossível concluir, portanto, que o acusado esteja se evadindo com o escopo de furtar-se à aplicação da lei penal.

A hipótese retratada nos autos não é de evasão, mas de simples não localização do réu, circunstância essa insuficiente para segregação cautelar consoante já decidido pelo STJ: “O perigo para a aplicação da lei penal não deflui do simples fato de se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido.

Não há confundir evasão com não localização”. (HC 299.733/RJ, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 09/12/2014, DJe 19/12/2014).

Ante o exposto, SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional, com base no artigo 366, do CPP, pelo máximo da pena em abstrato, nos termos da Súmula 415 do STJ, DEFIRO a produção antecipada da prova em relação ao acusado Miquéias e INDEFIRO o pedido de prisão preventiva.

Nomeio a Defensoria Pública para acompanhar a produção antecipada da prova.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, quanto ao réu Tiago, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.

Taguatinga-DF, 19 de dezembro de 2024.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos
19/12/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:28

Publicado Edital em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:39

Expedição de Edital.
12/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2024 15:05

Recebidos os autos
04/10/2024 15:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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