24/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Dispõe o artigo 149, do Código de Processo Penal, que somente será determinada a instauração de incidente de insanidade mental quando houver dúvida fundada a respeito da higidez mental do agente. 2.

Na hipótese dos autos, há somente ilações, demonstrando, por certo, a higidez da decisão atacada e, consequentemente, afastando suposto constrangimento ilegal com fundamento em eventual cerceamento de defesa. 3.

Ordem denegada.
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:04

Denegado o Habeas Corpus a LEONARDO LIMA JACOME - CPF: *14.***.*92-49 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos
13/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Recebidos os autos
11/12/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:33

Recebidos os autos
09/12/2024 11:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 21:06

Recebidos os autos
05/12/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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