08/09/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:53

Recebidos os autos
03/09/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
02/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/10/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:44

Recebidos os autos
26/08/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 16:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:36

Recebidos os autos
20/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:27

Recebidos os autos
14/08/2025 16:27

Outras decisões
14/08/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/08/2025 00:00

Intimação

Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0700429-68.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GEIR SOUZA DE JESUS DESPACHO Ciente do V. acórdão nº 2015344 (ID. 245557160),que confirmou a sentença de pronúncia proferida por este juízo em relação ao réu GEIR SOUZA DE JESUS.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa técnica para a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até no máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimento de diligências, de acordo com o art. 422 do Código de Processo Penal.

Gama-DF, 08 de agosto de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:14

Recebidos os autos
08/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:28

Recebidos os autos
19/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:12

Recebidos os autos
16/05/2025 18:12

Outras decisões
15/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:55

Recebidos os autos
09/05/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado GEIR SOUZA DE JESUS já qualificado e individualizado nos autos, atribuindo-lhe as condutas previstas no artigo 121-A, § 1º, inciso I e 2º, incisos IV e V, c/c art. 121, §2º, incisos III e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Circunscrição Judiciária.
02/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:24

Recebidos os autos
30/04/2025 23:24

Proferida Sentença de Pronúncia
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
13/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:50

Recebidos os autos
25/03/2025 18:50

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
25/03/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/03/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0700429-68.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEIR SOUZA DE JESUS CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE ID 229278897, fica redesignada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/04/2025 Hora: 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJiZWE2NDEtZmI5YS00YTc0LTlmODQtYTZiYzMyNmVmZjhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama/DF, 18 de março de 2025.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
18/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:30

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:29

Recebidos os autos
17/03/2025 18:29

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:25

Recebidos os autos
25/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:52

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0700429-68.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEIR SOUZA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de resposta à acusação apresentada pela Defesa do acusado (id. 225903911), a qual recebo.

A Defesa requereu a desclassificação do crime imputado ao acusado para o delito de lesão corporal, ao fundamento de inexistir prova quanto ao crime contra a vida.

O Ministério Público oficiou pela rejeição do pedido da Defesa (id. 226066989).

DECIDO.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Observa-se que as alegações apresentadas pela Defesa se confundem com o mérito, sendo necessária a instrução processual para melhor esclarecimentos dos fatos.

Desse modo, designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento.

Intime-se a Defesa para informar o endereço completo das testemunhas arroladas, para efetivação das intimações, caso não tenha a pretensão de apresentá-las espontaneamente no ato da audiência a ser designada.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 17 de fevereiro de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:20

Recebidos os autos
17/02/2025 23:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/02/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:21

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
05/02/2025 11:52

Juntada de mandado de prisão
03/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/01/2025 14:44

Recebidos os autos
31/01/2025 14:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/01/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 11:55

Recebidos os autos
30/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:45

Recebidos os autos
30/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:48

Recebidos os autos
29/01/2025 15:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:45

Recebidos os autos
23/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Recebidos os autos
22/01/2025 13:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:35

Recebidos os autos
20/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/01/2025 12:16

Recebidos os autos
19/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 23:06

Recebidos os autos
17/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/01/2025 16:10

Recebidos os autos
16/01/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 12:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:18

Recebidos os autos
15/01/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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