10/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:24

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática do crime de tráfico de drogas. 2.

Alegação de coação ilegal pela inexistência de fundamentos suficientes para a manutenção da prisão cautelar. 3.

A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do delito, risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, considerando a reincidência do paciente, que, inclusive, estava em cumprimento de pena em prisão domiciliar.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4.

A questão em discussão consiste em verificar: (i) a idoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva; (ii) a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos nos artigos 312 e 313 do CPP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

A decisão observou os requisitos legais para a prisão cautelar, considerando a gravidade do crime de tráfico de drogas e os riscos decorrentes da liberdade do paciente. 6.

Precedentes do STJ e STF corroboram a possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública, especialmente em casos envolvendo reiteração criminosa.

IV.

DISPOSITIVO 8.

Ordem de habeas corpus denegada.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313, I.

Jurisprudência relevante citada: HC 07298632220228070000, Rel.

Min.

Robson Barbosa de Azevedo, 2ª Turma Criminal, j. 29/9/2022.

STJ, AgRg no HC 899.585/MG, Rel.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 13/5/2024.
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Denegado o Habeas Corpus a CLEVESON LUCIANO DA CONCEICAO - CPF: *26.***.*06-34 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEVESON LUCIANO DA CONCEICAO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:27

Recebidos os autos
10/12/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:18

Desentranhado o documento
10/12/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:18

Desentranhado o documento
09/12/2024 22:13

Recebidos os autos
09/12/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:41

Recebidos os autos
27/11/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 10:14

Recebidos os autos
25/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 08:00

Distribuído por sorteio
24/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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