28/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 15:50

Recebidos os autos
23/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:07

Recebidos os autos
14/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:29

Recebidos os autos
26/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:34

Publicado Ata em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NILTON MONTEIRO MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos o termo da audiência realizada.

TAGUATINGA/DF, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025 12:25:51.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
06/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:42

Juntada de ressalva
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/05/2025 12:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:13

Expedição de Ofício.
07/05/2025 07:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 07:09

Expedição de Mandado.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
03/12/2024 19:31

Recebidos os autos
03/12/2024 19:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILTON MONTEIRO MENDES DECISÃO Ao indiciado foi concedido o benefício da TRANSAÇÃO PENAL, que não o cumpriu e, apesar daquele ter sido intimado para se justificar, inclusive por meio de seu advogado, quedou-se inerte, sem apresentar qualquer justificativa do seu descumprimento.

Assim, REVOGO o acordo de transação penal e determino o prosseguimento do feito.

Dê-se ciência às partes.

No mais, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:41

Revogada a transação penal
25/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILTON MONTEIRO MENDES DESPACHO Considerando as informações de ID 212748170 e a manifestação ministerial de ID 212860630, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos
30/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/05/2024 16:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/05/2024 16:28

Suspensão Condicional do Processo
28/05/2024 16:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: NILTON MONTEIRO MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 28/05/2024 14:40 para realização da audiência de Suspensão Condicional do Processo, que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/QXeWsM Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 10:49:00.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
27/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:30

Recebidos os autos
07/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:30

Revogada a transação penal
05/03/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 21:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:32

Recebidos os autos
10/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 05:49

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:39

Transitado em Julgado em 11/05/2023
04/09/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724263-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NILTON MONTEIRO MENDES DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de ID retro, ao patrono do investigado para atualizar o endereço e o telefone de seu cliente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
03/08/2023 16:22

Recebidos os autos
03/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:50

Recebidos os autos
11/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:49

Homologada a Transação Penal
10/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 13:17

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:25

Recebidos os autos
10/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:18

Recebidos os autos
23/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/03/2023 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 00:04

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 03:14

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:28

Recebidos os autos
10/03/2023 17:28

Declarada incompetência
08/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
04/03/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 14:07

Desentranhado o documento
19/01/2023 18:07

Expedição de Ofício.
05/10/2022 18:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
05/10/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:19

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
02/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2022 09:28

Recebidos os autos
30/05/2022 09:28

Declarada incompetência
30/05/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
26/05/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 12:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
08/05/2022 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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