13/11/2023 20:30

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 20:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 13:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705599-05.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Em razão do depósito da quantia devida pelo executado e o reconhecimento da quitação da obrigação pelo exequente, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor de R$ 992,11 para a conta da patrona e o remanescente para a conta do autor.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
27/09/2023 15:43

Recebidos os autos
27/09/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705599-05.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - a parte executada MAGAZINE LUIZA SA peticionou no ID 171504612, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 10.914,02; - junto a guia de depósito judicial, para fins de conferência; - foi juntado o AR cumprido ao ID 171891952, referente ao mandado de ID 163683869 (intimação MAGAZINE - o patrono da parte registrou ciência no expediente em 30/06/2023).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença e ressaltando de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Também de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte exequente concorde com o valor depositado pela parte executada, fica a parte exequente ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito OU ratificar os danos bancários informados ao ID 168867890.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/09/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/08/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705599-05.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Trata-se de pedido de aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, bem como a conversão desta obrigação em perdas e danos no valor do produto.

Passa-se a decidir.

Primeiramente, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe.

Verifica-se que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer encerrou no dia 21/7/2023, consoante certidão de id. 166797216.

No dispositivo da sentença constou que o prazo para aplicação da multa diária seria de R$ 500,00, e começaria após o término do prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

Como o prazo para cumprimento voluntário se encerrou dia 21/7/2023, a multa pelo descumprimento atingiu seu valor máximo de R$ 4.000,00, em 2/8/2023, razão pela qual aplico a multa no seu valor máximo de R$ 4.000,00.

O autor comprovou o preço atual do produto no site da ré (id. 168180844 - Pág. 2), motivo pela qual converto a obrigação de fazer em perda e danos no valor de R$ 5.921,91.

A decisão de id. 162754869 arbitrou honorários advocatícios: O exequente possui advogado.

Logo, o não cumprimento voluntário da obrigação de fazer acarretará o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85).

Em sendo assim, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário, deve-se também pagar o valor de R$ 992,11 referente aos honorários advocatícios.

Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 10.913,30 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora via Sisbajud.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/08/2023 13:40

Recebidos os autos
17/08/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 13:40

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO - CPF: *03.***.*27-91 (REQUERENTE).
16/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705599-05.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Considerando o fim do prazo da ré para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, intime-se o autor para dizer se tem interesse no início do cumprimento de sentença, bem como a conversão da obrigação em perdas e danos.

Prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 13:46

Recebidos os autos
02/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/07/2023 21:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:33

Recebidos os autos
25/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:02

Recebidos os autos
04/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/06/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:21

Recebidos os autos
21/06/2023 17:21

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO - CPF: *03.***.*27-91 (REQUERENTE).
13/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BEN HUR VIZA
12/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 18:07

Recebidos os autos
10/05/2023 18:07

Recebidos os autos
10/05/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BEN HUR VIZA
09/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (substituto legal) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante
09/05/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BEN HUR VIZA
09/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:34

Recebidos os autos
08/05/2023 17:34

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
17/04/2023 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/04/2023 19:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/03/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:28

Recebidos os autos
22/03/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
04/01/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 13:38

Juntada de Certidão
21/12/2022 13:36

Desentranhado o documento
19/12/2022 17:28

Recebidos os autos
19/12/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/12/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 20:05

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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