03/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703146-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES REVEL: CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito.

Expeça-se ofício ao SERASA, determinando a inscrição do nome da devedora no rol de maus pagadores, informando-lhe os dados necessários à regular anotação.

Desde já, fica a credora ciente que deverá responsabilizar-se pela exclusão do nome da devedora do rol de maus pagadores, tão logo haja a quitação do débito ou após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos de sua anotação, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/08/2023 14:48

Recebidos os autos
21/08/2023 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/08/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703146-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES REVEL: CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO Trata-se de pedido de inclusão da empresa ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA no polo passivo, CNPJ 46.***.***/0001-14, domiciliada na AV Central, Lote 397, Sala 201, Núcleo Bandeirante/DF, CEP 71710- 510.

No entanto, a credora não comprovou em suas alegações a sucessão empresarial.

O fato de uma nova empresa desenvolver a mesma atividade das executadas não significa que houve sucessão empresarial, até porque o sócio da empresa Eleva não tem vínculo com a empresa devedora.

Ademais, não há impossibilidade de o sócio administrador abrir clínica odontológica e contratar a executada como empregada da empresa.

Em sendo assim, indefiro o pedido de inclusão da empresa ELEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA.

Intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 13:59

Recebidos os autos
02/08/2023 13:59

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES - CPF: *89.***.*44-00 (EXEQUENTE)
18/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:14

Expedição de Mandado.
16/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:27

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:27

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:55

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:37

Recebidos os autos
20/03/2023 16:37

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES - CPF: *89.***.*44-00 (REQUERENTE).
14/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:44

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:42

Recebidos os autos
06/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2023 16:37

Transitado em Julgado em 11/02/2023
26/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 15:29

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:38

Recebidos os autos
16/12/2022 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2022 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA MARQUES em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/11/2022 13:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 02:23

Recebidos os autos
22/11/2022 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:39

Recebidos os autos
11/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
27/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 19:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 16:35

Recebidos os autos
22/08/2022 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 20:55

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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