TJDFT - 0712142-82.2021.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceilandia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 18:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/01/2025 14:54
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2025 14:54
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
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13/01/2025 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
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13/01/2025 14:36
Juntada de Alvará de levantamento
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10/01/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 17:21
Juntada de Certidão
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28/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 14:55
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:32
Publicado Sentença em 04/10/2024.
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03/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR SENTENÇA Trata-se de ação de Inventário e Partilha, processada sob o Rito do Arrolamento Comum, em que Francisco Pereira Flor, Jamila Flor Freitas, William da Silva Flor e P.
T.
F., representado por Matheus Tavares da Silva, requerem a justa repartição da herança deixada pela extinta, Edna Silva Flor, conforme primeiras declarações em ID 95848251 (e emendas) e esboço de partilha em ID 211011705.
O inventariante e demais sucessores atenderam às determinações deste Juízo Sucessório, anexando aos autos certidões negativas (ou positivas com efeitos de negativa) de débitos em nome da falecida e em relação aos bens do monte partilhável, certidão de inexistência de testamento, comprovação da propriedade dos bens em nome da de cujus ou do cônjuge sobrevivente, assim como documentação pessoal dos herdeiros e do inventariado e demonstração da regularidade do imposto de transmissão.
Parecer da Fazenda Pública em ID 188294352, nada opondo ou requerendo.
O Ministério Público oficiou pela homologação da partilha, ID 208649060.
Custas iniciais recolhidas.
Nada mais havendo, porque cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, esboço de partilha de ID 211011705, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
Em razão do exposto, resolvo o mérito na forma do Art. 487, I, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado: a) abra-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para emissão de parecer conclusivo; e b) no caso de parecer da Fazenda Pública atestando a regularidade fiscal sobre os bens e rendas do espólio, liberem-se os expedientes necessários, notadamente o formal de partilha e os alvarás de levantamento de valor, exceto em relação ao quinhão do herdeiro P.
T.
F., pois deverá permanecer depositado em conta bloqueada até a maioridade civil ou expressa autorização judicial.
Advirto, oportunamente, que eventual pretensão de alienação dos bens inventariados exige (i) autorização judicial em relação à cota-parte pertencente ao menor, Pedro, ou (ii) que ele alcance a maioridade. c) em seguida, arquivem-se os autos.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REVISTO ESTA SENTENÇA COM FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.
Publique-se.
Intimem-se.
MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito -
01/10/2024 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2024 18:55
Recebidos os autos
-
01/10/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 18:55
Julgado procedente o pedido
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13/09/2024 15:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
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13/09/2024 13:21
Recebidos os autos
-
13/09/2024 13:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
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13/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
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12/09/2024 19:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
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12/09/2024 17:42
Recebidos os autos
-
12/09/2024 17:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/09/2024 15:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
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12/09/2024 15:02
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
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12/09/2024 11:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
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12/09/2024 11:35
Juntada de Certidão
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12/09/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a transferência realizada no id: 210608820 perfez a monta de R$ 30.387,95, em que pese o alvará judicial (id: 210608284) tenha saído no valor de R$ 26.233,42, isso, pois, no alvará fora incluído a determinação de transferência: "(...) Mais acréscimos legais da conta judicial inerentes ao valor levantado, se houver (...)".
Destarte, intime-se a parte inventariante FRANCISCO PEREIRA FLOR para que realize a devolução em conta judicial vinculada ao feito do valor depositado a maior, qual seja, R$ 4.154,53, no prazo de 24h, sob pena de incorrer em má-fé e posterior envio dos autos ao Ministério Público para apuração do não cumprimento da ordem judicial.
Sobrevindo o depósito, cumpra-se a certidão de id: 210625821.
BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 19:02:54.
MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90879764 INICIAL.AÇÃO.INVENTÁRIO.EDNA FLOR Petição 21050613160838600000085091071 90879766 PROCURAÇÃO.FRANCISCO Procuração/Substabelecimento 21050613160847400000085091073 90879768 PROCURAÇÃO.JAMILA E ESPOSO Procuração/Substabelecimento 21050613160858700000085091075 90879771 PROCURAÇÃO.WILLIAN Procuração/Substabelecimento 21050613160869900000085091078 90879775 PROCURAÇÃO.PEDRO Procuração/Substabelecimento 21050613160879000000085091082 90879784 RG.FRANCISCO Documento de Identificação 21050613160888500000085093391 90879786 RG.EDNA Documento de Identificação 21050613160898600000085093393 90879788 RG.JAMILA Documento de Identificação 21050613160907900000085093395 90879789 RG.JÚLIO Documento de Identificação 21050613160917300000085093396 90879790 RG.KENIA Documento de Identificação 21050613160927600000085093397 90879794 RG.MATHEUS Documento de Identificação 21050613160936600000085093401 90881747 CERTIDÃO.NASCIMENTO.PEDRO Documento de Identificação 21050613160946200000085093404 90881765 CERTIDÃO.CASAMENTO.EDNA Documento de Comprovação 21050613160958200000085093422 90881771 CERTIDÃO.CASAMENTO.FRANCISCO.EDNA Documento de Comprovação 21050613160969300000085093428 90881775 CERTIDÃO.CASAMENTO.JAMILLA Documento de Comprovação 21050613160990600000085093432 90881776 CERTIDÃO.CASAMENTO.KÊNIA.FLOR Documento de Comprovação 21050613161002600000085093433 90881777 CERTIDÃO.NASCIMENTO.WILLIAN Documento de Comprovação 21050613161015100000085093434 90881782 CERTIDÃO.OBITO.EDNA Documento de Comprovação 21050613161026100000085094188 90881783 CERTIDÃO.OBITO.KENIA Documento de Comprovação 21050613161038100000085094189 90881784 CARTÃO.BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 21050613161050300000085094190 90881785 CARTÃO.BRB Documento de Comprovação 21050613161060200000085094191 90881786 CARTÃO.SANTANDER Documento de Comprovação 21050613161069500000085094192 90881787 SOLICITAÇÃO.SEGURO Documento de Comprovação 21050613161079900000085094193 90881788 EXIGÊNCIA.DOCUMENTOS.SEGURO.INDENIZAÇÃO Documento de Comprovação 21050613161093700000085094194 90881789 CRLV.VEÍCULO.CIVIC Documento de Comprovação 21050613161105400000085094195 90881790 CRLV.VEÍCULO.HRV Documento de Comprovação 21050613161118500000085094196 90881791 DUT.CIVIC.FRENTE Documento de Comprovação 21050613161130200000085094197 90881792 DUT.CIVIC.VERSO Documento de Comprovação 21050613161141700000085094198 90881793 DUT.HONDA.HRV Documento de Comprovação 21050613161152800000085094199 90882753 DECLARAÇÃO.PAGAMENTO.CIVIC Documento de Comprovação 21050613161165700000085094208 90882755 DECLARAÇÃO.QUITAÇÃO.CIVIC Documento de Comprovação 21050613161177100000085094210 90882757 DECLARAÇÃO.PAGAMENTO.HRV Documento de Comprovação 21050613161186900000085094212 90882758 DECLARAÇÃO.QUITAÇÃO.HONDA.HRV Documento de Comprovação 21050613161197000000085094213 90882762 CERTIDÃO.ÔNUS.IMÓVEL Documento de Comprovação 21050613161206900000085094217 90882764 ESCRITURA.IMÓVEL Documento de Comprovação 21050613161218900000085094219 90882768 IDENTIDADE.FUNCIONAL.INVENTARIADA Documento de Comprovação 21050613161238800000085094223 90882769 CERTIDÃO.NEGATIVA.DÉBITO.HRV Documento de Comprovação 21050613161249300000085094224 90882772 CERTIDÃO.NEGATIVA.FALECIDA.HERDEIRA.SEFAZ Documento de Comprovação 21050613161258600000085094226 90882776 CERTIDÃO.NEGATIVA.FALECIDA.SEFAZ Documento de Comprovação 21050613161268300000085094229 90882781 CERTIDÃO.NEGATIVA.IMÓVELSEFAZ.DF Documento de Comprovação 21050613161278000000085094233 90882783 CERTIDÃO.NEGATIVA.VEÍCULO.CIVIC Documento de Comprovação 21050613161287300000085094235 90882785 CERTIDÃO.NEGATIVA.TRIBUTOS.FEDERAIS.EDNA Documento de Comprovação 21050613161296100000085095837 90882786 CERTIDÃO.NEGATIVA.TRIBUTOS.FEDERAIS.KENIA Documento de Comprovação 21050613161305700000085095838 90882787 CERTIDÃO.INEXISTENCIA.TESTAMENTO Documento de Comprovação 21050613161314700000085095839 90886472 Petição Petição 21050613434175400000085097516 90886474 PETIÇÃO.INVENTÁRIO.EDNA FLOR Petição 21050613434183700000085097518 90886476 GUIA.CUSTAS.JUDICIAIS Documento de Comprovação 21050613434190000000085097520 90886477 COMPROVANTE.PAGAMENTO.CUSTAS.JUDICIAIS Documento de Comprovação 21050613434196000000085097521 91086249 Decisão Decisão 21050718541443400000085143489 91086249 Decisão Decisão 21050718541443400000085143489 91264441 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051102522852200000085439832 91280298 Petição Petição 21051110271567700000085454468 91280299 PETIÇÃO.INVENTÁRIO.EDNA.FLOR Petição 21051110271576000000085454469 91779137 Certidão Certidão 21051421461227400000085904115 95301166 Decisão Decisão 21062119432615600000089085156 95301166 Decisão Decisão 21062119432615600000089085156 95718950 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062502453536900000089462041 95848250 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21062611563235200000089578841 95848251 INICIAL.RETIFICADA.AÇÃO.INVENTÁRIO.EDNA FLOR Emenda à Inicial 21062611563245900000089578842 95848252 RG.WILLIAM DA SILVA FLOR Documento de Identificação 21062611563252600000089578843 95848253 BAIXA.GRAVAME.HRV Outros Documentos 21062611563260500000089578844 95848254 BAIXA.GRAVAME.CIVIC Outros Documentos 21062611563266900000089578845 95848255 CERTIDÃO.NASCIMENTO.PEDRO Documento de Identificação 21062611563272500000089578846 95848256 GUIA DE CUSTAS.PROCESSO EXTINTO Guia 21062611563280700000089578847 95848257 COMPROVANTE.PAGAMENTO.CUSTAS.PROCESSO EXTINTO Comprovante de Pagamento de Custas 21062611563290800000089578848 98794199 Decisão Decisão 21072820351497500000092214796 98949486 Certidão Certidão 21073011273926600000092356944 99906994 Certidão Certidão 21081013084268400000093213891 99909700 0712142-82.2021.8.07.0003 - Sisbajud Documento de Comprovação 21081013084279300000093213897 100079639 Certidão Certidão 21081313530881900000093366980 98794199 Ofício Ofício 21072820351497500000092214796 98794199 Decisão Decisão 21072820351497500000092214796 100239727 Certidão Certidão 21081315232804800000093511893 100242899 e-mail encaminhado à CEF.
Outros Documentos 21081315232814500000093511913 100242900 e-mail encaminhado à MAFRE SEGURADORA Outros Documentos 21081315232824200000093511914 100242902 e-mail encaminhado ao INSS Outros Documentos 21081315232833700000093511916 100723460 Certidão Certidão 21081823042340400000093944446 100723462 RESPOSTA DE OFICIO CEF DOC 1 Ofício 21081823042382100000093944448 100723463 RESPOSTA DE OFICIO CEF DOC 2 Ofício 21081823042391200000093944449 100723464 RESPOSTA DE OFICIO CEF DOC 3 Ofício 21081823042397900000093944450 100882773 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 21082012061888300000094087384 100882774 219381-Manif.-Dilacao.doc Petição 21082012061898400000094087385 100882775 2 - DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A_removed_compressed Procuração/Substabelecimento 21082012061905300000094088236 100881737 Certidão Certidão 21082012391675200000094087164 101597553 Certidão Certidão 21082716170922000000094729044 101597556 RESPOSTA DE OFICIO INSS DOC 1 Ofício 21082716170935800000094729046 101597558 RESPOSTA DE OFICIO INSS DOC 2 Ofício 21082716170944300000094729048 101766697 Resposta ao Ofício Petição 21083017265090000000094880354 101766700 1 -Resposta-de-Oficio Resposta ao ofício 21083017265098900000094880356 101804549 Certidão Certidão 21083022070038000000094911718 102340420 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402382909900000095396061 103559055 Petição Petição 21092013230379200000096494338 103559062 1 - PETICAO.INVENTARIO.EDNA.FLOR.2 Petição 21092013230391700000096494345 103559066 certidao nascimento Pedro (1) Comprovante 21092013230399300000096494349 103559069 CRLV Digital_19088030543493H0468 Comprovante 21092013230406700000096494352 103596908 Certidão Certidão 21092016155088800000096527892 103932369 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21092308220698800000096828360 104042679 Decisão Decisão 21092419073408200000096926018 104042679 Decisão Decisão 21092419073408200000096926018 104335039 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092802514617600000097188730 113215777 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22012012113917600000105184553 113215781 PETIÇÃO.INVENTÁRIO.EDNA.FLOR.3 Petição 22012012113925600000105184557 113215786 E-MAILS.MAPFRE Documento de Comprovação 22012012113933000000105184562 113215788 CONVERSAS.MAPFRE Documento de Comprovação 22012012113941300000105184564 113215789 PROTOCOLO.MAPFRE.1 Documento de Comprovação 22012012113948600000105184565 113215790 PROTOCOLO.MAPFRE.2 Documento de Comprovação 22012012113955200000105184566 113249735 Despacho Despacho 22012017092025700000105215198 113249735 Certidão Certidão 22012017092025700000105215198 113431571 Outras ciências; Cota; Manifestação do MPDFT 22012410054713500000105379412 113569811 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22012512411622600000105502681 113756611 Decisão Decisão 22012617403713000000105583275 113756611 Decisão Decisão 22012617403713000000105583275 113919967 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800212454400000105819992 123762514 Certidão Certidão 22050520452614200000114710624 124037896 Mandado Mandado 22050917534147300000114958966 124303411 Petição Petição 22051115183055400000115198782 124303428 1 - PLANO DE PARTILHA.EDNA FLOR Petição 22051115183069500000115201997 124303431 2 -_AÇÃO DE RESSARCIMENTO I_000189 Documento de Comprovação 22051115183080300000115202000 124303435 3- AÇÃO DE RESSARCIMENTO II_000191 Documento de Comprovação 22051115183090600000115202004 124303442 4 -1619796628133 Documento de Comprovação 22051115183100200000115202010 124303444 5 -1643677356050 Documento de Comprovação 22051115183110700000115202012 124306596 6 - 1648147428313 Documento de Comprovação 22051115183142000000115202014 124306597 7 -OgDCgBrN0e2m_VMg11hajNBItfuK2 Documento de Comprovação 22051115183151400000115202015 124306598 8 - Atendimento Documento de Comprovação 22051115183160000000115202016 124306603 9 -CamScanner 03-24-2022 12.39 Documento de Comprovação 22051115183170000000115202021 124306606 10 -Comprovante de pagamento GUIA Documento de Comprovação 22051115183182400000115202024 124306609 11 -Comprovante-2021-04-30-123333 Documento de Comprovação 22051115183191000000115202026 124306625 12 -Consulta SNG Documento de Comprovação 22051115183201100000115205640 124306630 13 - Declaracao-Pagamento hrv Documento de Comprovação 22051115183209700000115205645 124306631 14 -Declaracao-Quitacao hrv Documento de Comprovação 22051115183218400000115205646 124306636 15 -GuiaInicial.FRANCISCO.FLOR Documento de Comprovação 22051115183229500000115205651 124306643 16 -GUIA.DEPOSITO JUDICIAL.24.03.2022 Documento de Comprovação 22051115183238800000115205658 124310501 17 - licenciamento hrv Documento de Comprovação 22051115183246200000115205666 124310507 18 - pagamento.pdf Documento de Comprovação 22051115183256400000115205672 124348458 Certidão Certidão 22051117431220300000115240404 124541001 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051300140399800000115413517 126171622 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22052803270300000000116885261 129621605 Certidão Certidão 22062915584745000000119998721 129880368 Mandado Mandado 22070112153540800000120229922 129880368 Mandado Mandado 22070112153540800000120229922 130295497 Petição Petição 22070601073336600000120597730 130295498 Dilação de prazo Petição 22070601073354400000120597731 130295499 ITCMD em analise Documento de Comprovação 22070601073371600000120597732 130441435 Certidão Certidão 22070620450253200000120734172 130588766 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800142713200000120864434 130870163 Diligência Diligência 22071119235054200000121120654 130870164 Anexo Anexo 22071119235097500000121120655 130877063 Certidão Certidão 22071121015855300000121127298 133139798 Petição Petição 22080914133865300000123178358 133244837 PETIÇÃO EDNA FLOR Petição 22080914133876200000123271274 133244839 INSENÇÃO EDNA FLOR 2 Documento de Comprovação 22080914133892900000123271276 133324752 Certidão Certidão 22080920461402400000123341172 133531479 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081200133784900000123530844 142828506 Petição Petição 22111715150373300000131871588 142877234 Certidão Certidão 22111717150602800000131913862 143122594 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112112344947800000132133285 152139140 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031315151154700000140180139 152586374 Petição Petição 23031614510721000000140573685 152653857 Certidão Certidão 23031618551927100000140633071 152854521 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032002360918400000140815112 156712573 Petição Petição 23042614464679400000144260470 156716806 1 - PETIÇÃO EDNA SILVA FLOR -ITCMD Petição 23042614464701400000144264750 156716807 2 - DECLARAÇÃO E GUIA DO ITCMD Documento de Comprovação 23042614464739100000144264751 156716809 3- COMP DE PAG -I Comprovante 23042614464777700000144264753 156716810 COMP DE PAG -II Comprovante 23042614464830400000144264754 156716811 COMP DE PAG -III Comprovante 23042614464855600000144264755 156782368 Certidão Certidão 23042619260293900000144321619 159971314 Petições diversas Petição 23052517001400000000147156340 159971315 Certidão Outros Documentos 23052517001400000000147156341 159971316 Termo Outros Documentos 23052517001400000000147156342 159971317 Termo Outros Documentos 23052517001400000000147156343 159971318 Termo Outros Documentos 23052517001400000000147156344 160028043 Certidão Certidão 23052607341636300000147206771 160028043 Intimação Intimação 23052607341636300000147206771 160351819 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000330671700000147494947 162201005 Certidão Certidão 23061520265609500000149129928 162342148 Mandado Mandado 23061622010574700000149256424 162458095 Petição Petição 23061915365781800000149362707 162713830 Certidão Certidão 23062110375338600000149557533 162713830 Certidão Certidão 23062110375338600000149557533 162964920 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300270498300000149797133 163955074 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23070217274800000000150688092 164115326 Certidão Certidão 23070321313922700000150829769 167468532 Petição Petição 23080311253609500000153795040 167541711 Certidão Certidão 23080317010232100000153857959 167750665 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080700323565500000154043056 172901673 Certidão Certidão 23092215140439300000158617127 172901673 Certidão Certidão 23092215140439300000158617127 173248993 Mandado Mandado 23092614563175200000158927109 173351618 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092710003877000000159016155 174018205 Petição Petição 23100311251177500000159604378 174126716 Certidão Certidão 23100318593542600000159699128 174314826 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100509311047100000159868163 174844423 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101015344900000000160336214 174865238 Certidão Certidão 23101016534759100000160356553 175209880 Petição Petição 23101615040000100000160660925 175242594 Certidão Certidão 23101616460057700000160690185 175461071 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101803063456400000160884312 176235386 Petição Petição 23102511400089300000161570161 176275396 Certidão Certidão 23102515095025000000161603698 176503873 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102702512544800000161806364 179577222 Petição Petição 23112714303872300000164540551 179577237 1 - PETIÇÃO EDNA SILVA FLOR -JUNTADA DOS COMPR DE PAG ITCMD Petição 23112714303994500000164540565 179577240 2 - WILIAM Documento de Comprovação 23112714304100500000164540568 179577242 3 - COTA MATHEUS Documento de Comprovação 23112714304191300000164540570 179577244 4 - COTA JAMILE Documento de Comprovação 23112714304332800000164540572 179580295 5 - DECLARAÇÃO ITMD EDNA FLOR23-11-2023 Documento de Comprovação 23112714304464100000164540573 179580297 6 - COMP FE PAGAMENTO ITCMD _000221 Documento de Comprovação 23112714304558700000164540575 179645629 Certidão Certidão 23112717413292000000164602498 183710795 Petições diversas Petição 24011519282000000000168244058 183710796 Certidão Outros Documentos 24011519282000000000168244059 183710797 Termo Outros Documentos 24011519282000000000168244060 183762548 Certidão Certidão 24011614264974800000168289213 183955341 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011808420011200000168457882 184953532 Petição Petição 24012914541582100000169347517 185199332 Certidão Certidão 24013021511052700000169564030 185368577 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020103133870000000169713118 186198019 Petição Petição 24020814401319100000170444526 174865238 Intimação Intimação 23101016534759100000160356553 186580701 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24021513414155500000170787708 188294352 Petições diversas Petição 24022916230300000000172300697 188294353 Certidão Outros Documentos 24022916230300000000172300698 188295030 Certidão Certidão 24022916351901200000172300481 188673992 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24030416395582600000172640655 188730427 Certidão Certidão 24030422265574000000172688571 188730427 Certidão Certidão 24030422265574000000172688571 188921414 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030603485375100000172860505 190283713 Petição Petição 24031812061977900000174069941 190283715 1 - PETIÇÃO - EDNA FLOR - 18-03-2024 Petição 24031812062039800000174069943 190283717 2 - OBITO EDNA FLOR Documento de Comprovação 24031812062069800000174069945 190283718 3 -CERTIDÃO DE CASAMENO Documento de Comprovação 24031812062108400000174069946 190283719 4 -RG EDNA FLOR Documento de Comprovação 24031812062142400000174069947 190283720 5 -CNH FRANCISCO Documento de Comprovação 24031812062178000000174069948 190283721 5 RG -JAMILE Documento de Comprovação 24031812062203600000174069949 190284915 Certidão Certidão 24031812123547900000174070162 192334453 Certidão Certidão 24040601091719600000175887634 192334454 Prom. 0712142-82 Cálculo da Contadoria 24040601091779400000175887635 193349053 Certidão Certidão 24041517322203200000176792709 193575202 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703084484500000176994193 194992481 Certidão Certidão 24042914091696400000178253369 195124220 Petição Petição 24043010041562500000178368625 195145343 Certidão Certidão 24043013022282500000178388503 195446540 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050303013742300000178651281 202701756 Petição Petição 24070216051010800000185146835 202701759 1 - PETIÇÃO JUNTADA DE COMPROVANTE Petição 24070216051082000000185149838 202701762 1- COMP DE PAG CUSTAS INICIAIS Comprovante 24070216051263500000185149840 202701764 2-GUIA CUSTAS Comprovante 24070216051371500000185149842 202701765 3-GUIA II Comprovante 24070216051489200000185149843 202701768 4-BOLETO IPVA 2022 Comprovante 24070216051689100000185149846 202701770 5- COMP PAG IPVA 2022 Comprovante 24070216051825900000185149848 202701773 6- COMP DE PAG IPVA 2021 Comprovante 24070216052012900000185149851 202701775 7- BOLETO P PAG HONDA Comprovante 24070216052206200000185149853 202701777 8- COMP DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO HONDA HRV Comprovante 24070216052321300000185149854 202701779 9-COMP PAG LICENCIAMENTO 2021 Comprovante 24070216052461700000185149856 202701785 10- COMP DPVAT 2021 Comprovante 24070216052585100000185149862 202701782 10- LICENCIAMENTO DETRAN 2022 Comprovante 24070216052683700000185149859 202701786 11-DIVIDA DO PROCESSO Nº0704698.50.2021.8.07.0018 Comprovante 24070216052803300000185149863 202701789 12 - COMP DO DÉBITO Comprovante 24070216052940900000185149866 202701793 13- DIVIDA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0709148-36.2021.8.07.0018 Comprovante 24070216053178900000185149869 202704045 14- COMP DE PAG DPVT 2021 Comprovante 24070216053330300000185149871 202704047 15- COMP PAG CUSTAS II Comprovante 24070216053451800000185149873 202756090 Certidão Certidão 24070219504888100000185195920 202816845 Certidão Certidão 24070313000583900000185250319 202816856 0712142-82.2021.8.07.0003 Prestação de contas Cálculo da Contadoria 24070313000680200000185250328 202817459 Certidão Certidão 24070313041727400000185250429 203081854 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503222281900000185484995 204238277 Certidão Certidão 24071610220177300000186515290 204404576 Petição Petição 24071711301204700000186663300 204494857 Certidão Certidão 24071718113498600000186741281 205017798 Manifestação Manifestação do MPDFT 24072312053602900000187205303 205107317 Certidão Certidão 24072318120549100000187284049 205301829 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072504542691700000187457220 205846355 Petição Petição 24073015085216000000187940908 205891854 Certidão Certidão 24073017480884100000187979172 206194535 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24080117445872900000188248129 206202115 Certidão Certidão 24080118184814000000188254950 206405690 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080502350347100000188436981 206925638 Petição Petição 24080815031395900000188896676 206959277 Certidão Certidão 24080817132291500000188925324 207053644 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24080914041964100000189010802 207097662 Despacho Despacho 24080918491945300000189047988 207097662 Despacho Despacho 24080918491945300000189047988 207329666 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302365973900000189253907 207533417 Petição Petição 24081414244858900000189433009 207597023 Certidão Certidão 24081418541403900000189488066 207714700 Certidão Certidão 24081516374719100000189593206 207714701 0712142-82.2021.8.07.0003 Cálculo da Contadoria 24081516374785600000189593207 207860918 Certidão Certidão 24081616565558700000189722164 208098873 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082002423766700000189931714 208305302 Petição Petição 24082114094290600000190114317 208447695 Certidão Certidão 24082213392105200000190241341 208649060 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24082316580470200000190418940 210470657 Despacho Despacho 24090920293769300000192024709 210470657 Despacho Despacho 24090920293769300000192024709 210573754 Petição Petição 24091015411936100000192123496 210608284 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24091017331706900000192154346 210608820 Comprovante Certidão 24091017332968300000192153768 210625821 Certidão Certidão 24091018571404400000192168125 Formas de acesso aos documentos do processo: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam www.tjdft.jus.br > ADVOGADO > PROCESSO ELETRÔNICO - PJE > 1º GRAU - AUTENTICAÇÃO www.tjdft.jus.br > CIDADÃO > AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS > Documentos emitidos no PJe – 1º Grau -
11/09/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 09:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
11/09/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR DESPACHO I.
Inicialmente, verifico que o plano de partilha de ID 207714701 incluiu dentre os bens: valor a ser restituído ao inventariante, sem expressar como será realizada a restituição, inferindo-se que cada sucessor pagará, proporcionalmente, parte do débito.
Entretanto, nos termos da decisão de ID 207097662, foi questionado aos requerentes se anuíam à proposta do Parquet, consistente em “compensar a dívida paga no valor que os herdeiros têm para receber”.
Por óbvio, a proposta de compensação é quitar o débito antes da homologação da partilha, de modo que se fará prescindível o registro da dívida no esboço, pois quitada.
Da forma como incluído o ressarcimento, permanece o risco apontado na cota ministerial: ajuizamento de execuções, no caso de não acontecer o pagamento voluntário do débito.
II.
Com essas considerações, intime-se o inventariante para informar seus dados bancários e sua CHAVE PIX, que deverá ser o número de seu CPF, a fim de regularizar o débito do espólio.
Prazo de 2 dias.
III.
Feito, autorizo a transferência eletrônica, VIA PIX, do valor de R$ 26.233,42 DA conta judicial n° 1610308945 do BRB PARA a conta pessoal do inventariante.
IV.
Em seguida, junte-se extrato atualizado das contas judiciais e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para retificar o esboço de partilha (ID 207714701), notadamente atualizar os valores em conta judicial e excluir o item 6 (valor a ser restituído) da relação de bens, promovendo-se os demais ajustes consequentes.
V.
Enfim, retornem os autos conclusos para julgamento.
Int.
MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito -
10/09/2024 19:44
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:44
Outras decisões
-
10/09/2024 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
10/09/2024 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
-
10/09/2024 18:57
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:33
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:33
Juntada de Alvará de levantamento
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10/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 20:29
Recebidos os autos
-
09/09/2024 20:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/08/2024 19:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
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23/08/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:42
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 207714701 .
Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:56:33.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
15/08/2024 16:37
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
14/08/2024 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
-
14/08/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
09/08/2024 18:49
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:49
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
09/08/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:22
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante da cota ministerial.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:11:40.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
23/07/2024 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 10:22
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR - CPF: *83.***.*16-49 (INVENTARIANTE) em 16/07/2024.
-
13/07/2024 04:36
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:22
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante do parecer da Contadoria.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:03:44.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
03/07/2024 13:00
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
02/07/2024 19:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/07/2024 19:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 03:01
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 60 dias.
Após, dê-se prosseguimento ao feito.
BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:02:13.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
30/04/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 14:09
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR - CPF: *83.***.*16-49 (INVENTARIANTE) em 25/04/2024.
-
26/04/2024 04:41
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
06/04/2024 01:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
18/03/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 04:05
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 14/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:40
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se as partes da cota ministerial, conforme os excertos abaixo. 1) O INVENTARIANTE: (...) Preliminarmente, o MP ratifica sua manifestação de ID. 103932369, no que pertine a juntada aos presentes autos das certidões de óbito e os documentos relacionados à inventariada, cônjuge supérstite, herdeira (Jamila) e todos os bens que compõem o espólio.
Ressalta-se que não consta nos autos a petição inicial (primeiras declarações) com os documentos respectivos.
Sem os presentes documentos resta prejudicada a análise acerca do esboço de partilha. 2) A CONTADORIA: (...) Por oportuno, verifica-se que o inventariante deseja a compensação de valores pagos em nome do espólio, no montante de R$ 80.115,56 (oitenta mil cento e quinze reais e cinquenta e seis centavos).
Assim, considerando que há herdeiro menor, requer o MP que os autos sejam remetidos a Il.
Contadoria Judicial para apreciar se as alegadas dívidas pagas estão comprovadas por documento contábil hábil.
Ressalta-se que a medida é justificável, já que se a dívida não fora paga corretamente, os herdeiros, inclusive o menor de idade, podem ser demandados em juízo para pagamento. (...) BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 22:22:02.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
04/03/2024 22:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/03/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, para cumprimento da exigência da Fazenda Pública do DF.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 21:50:35.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
29/01/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:44
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, a fim de responder ao parecer da Fazenda Pública do DF.
BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:26:14.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
15/01/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:24
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:06
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:00
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte inventariante cumprir o que dispõe a certidão retro, embora intimada, por publicação.
Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021, intime-se a parte inventariante, para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:13:12.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
22/09/2023 15:14
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR - CPF: *83.***.*16-49 (INVENTARIANTE) em 21/09/2023.
-
22/09/2023 03:33
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 21/09/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:39
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712142-82.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA FLOR, JAMILA FLOR FREITAS, WILLIAM DA SILVA FLOR, P.
T.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS TAVARES DA SILVA INVENTARIADO(A): EDNA DA SILVA FLOR CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
Após, dê-se prosseguimento ao feito.
BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 17:00:43.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
03/08/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 25/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 17:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 22:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 20:26
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 14/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:33
Publicado Intimação em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 07:34
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:31
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 04:04
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
21/11/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
17/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 01:17
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 16/11/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 30/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 17:35
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 01:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 12:15
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/05/2022 03:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/05/2022 00:41
Publicado Certidão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2022 20:45
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 04/05/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 21/03/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
26/01/2022 17:40
Recebidos os autos
-
26/01/2022 17:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/01/2022 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
24/01/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/01/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 17:09
Recebidos os autos
-
20/01/2022 17:09
Determinada Requisição de Informações
-
20/01/2022 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
20/01/2022 12:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/09/2021 16:29
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
28/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
24/09/2021 19:07
Recebidos os autos
-
24/09/2021 19:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2021 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
23/09/2021 08:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 20/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:38
Publicado Certidão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 12:06
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/08/2021 23:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:22
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
10/08/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 11:27
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 20:35
Recebidos os autos
-
28/07/2021 20:35
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2021 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
26/06/2021 11:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 24/06/2021.
-
25/06/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
21/06/2021 19:43
Recebidos os autos
-
21/06/2021 19:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
14/05/2021 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
13/05/2021 02:39
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 12/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 12/05/2021.
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11/05/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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09/05/2021 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/05/2021 18:54
Recebidos os autos
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07/05/2021 18:54
Declarada incompetência
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06/05/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2021
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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