10/09/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743546-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA NORONHA CARVALHO REU: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 247445545, uma vez que não foi apresentada a planilha com a evolução do débito, a qual constitui elemento obrigatório para início da fase executiva, nos termos do artigo 524, caput, do Código de Processo Civil.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/09/2025 11:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:41

Recebidos os autos
08/09/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:00

Recebidos os autos
28/08/2025 14:00

Outras decisões
27/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/08/2025 18:44

Recebidos os autos
25/08/2025 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRUNA NORONHA CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BRUNA NORONHA CARVALHO em face de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO e FRANCISCO FAVIO SOUSA DE MELO, a fim de: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos entre dezembro/2023 e março/2024, assim como do IPTU e da TLP, proporcional ao tempo de ocupação no exercício financeiro de 2024, totalizando R$ 7.224,93 (sete mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), nos termos da planilha de ID 213762278; b) condenar os réus, solidariamente, a ressarcir os custos com a reforma do imóvel, no valor de R$ 31.648,57 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme orçamentos de IDs 213762280 e 213762283); c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) e de honorários contratuais de 10% (dez por cento) sobre os aluguéis, acessórios da locação e danos materiais. d) determinar a correção do montante da condenação pelo IPCA e o acréscimo de juros de mora segundo a taxa legal (SELIC, deduzido o IPCA), na forma dos artigos 389, parágrafo primeiro, e 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, ambos a contar da data da planilha de ID 213762278 (27/8/2024).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação da demanda – menos de 1 (um) ano - e a desnecessidade de dilação probatória (artigo 85, § 2º, do CPC).
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:39

Recebidos os autos
30/06/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:59

Recebidos os autos
03/06/2025 15:59

Decisão ou Despacho de Homologação
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:30

Recebidos os autos
27/05/2025 14:30

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO - CPF: *24.***.*88-15 (REU)
26/05/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743546-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA NORONHA CARVALHO REU: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO, GRACIANNE DIAS DE ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de citação da corré GRACIHANAH YAHUSHA DIAS ARRUDA em audiência de instrução e julgamento que será realizada em 20/5/2025, às 15:30h, relativa à ação penal nº 0705216-32.2024.8.07.0019, em trâmite perante a Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas (IDs 225456375 e 234499752).

Diante da ausência de localização da ré, mesmo após a realização de diversas diligências, reputo razoável deferir o pedido, mormente considerando a proximidade da data para a realização da audiência.

Assim, DEFIRO a tentativa de citação de GRACIHANAH YAHUSHA DIAS ARRUDA (registrada civilmente como GRACIANNE DIAS DE ARRUDA) na audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 20/5/2025, às 15:30h, pelo Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, relativa à ação criminal nº 0705216-32.2024.8.07.0019.

Fica facultado ao(à) oficial(a) de justiça incumbido(a) da diligência comparecer ao local físico onde será realizada a audiência (Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Bloco 1, 2º andar, Sala. 2.14 [sala de audiências], Recanto das Emas/DF) ou ingressar na sala virtual, por meio dos seguintes links disponibilizados pelo Juízo Criminal (ID 225456375): Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrj.

Link longo para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_M2ZiYzA2MzQtY2M5NS00MjFkLTgzZTAtOTUwMzU1MzU3ZTYw%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15- f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2269d3c6af-a063-4d1c-b1b9-c4b5e51490e2%22%7d.

Diante da comprovação do adiantamento das custas (ID 234843217), expeça-se/adite-se o mandado de citação COM URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da referida audiência.

No mais, aguarde-se a realização da diligência e, se o caso, o prazo para defesa, nos termos do artigo 231, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/05/2025 10:19

Recebidos os autos
12/05/2025 10:19

Deferido o pedido de BRUNA NORONHA CARVALHO - CPF: *58.***.*19-72 (AUTOR).
07/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Recebidos os autos
24/04/2025 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO - CPF: *24.***.*88-15 (REU).
24/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:45

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:05

Recebidos os autos
12/02/2025 14:05

Deferido em parte o pedido de BRUNA NORONHA CARVALHO - CPF: *58.***.*19-72 (AUTOR)
12/02/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743546-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA NORONHA CARVALHO REU: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO, GRACIANNE DIAS DE ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação de ID. nº 221983180 e 221531140 , relativamente à parte FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO e GRACIANNE DIAS DE ARRUDA , conforme a diligência de ID. nº 223989673 e 223989668 , DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
30/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:15

Recebidos os autos
19/11/2024 10:15

Deferido o pedido de BRUNA NORONHA CARVALHO - CPF: *58.***.*19-72 (AUTOR).
14/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:53

Recebidos os autos
08/10/2024 18:53

Deferido o pedido de BRUNA NORONHA CARVALHO - CPF: *58.***.*19-72 (AUTOR).
08/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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