08/09/2025 16:31

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:04

Recebidos os autos
08/08/2025 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/07/2025 22:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:32

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 15:18

Recebidos os autos
30/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0716515-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Quanto aos veículos constantes da pesquisa RENAJUD, observo que além da restrição de alienação fiduciária, há ainda restrições judiciais, conforme anexos.

De fato, é possível a penhora dos direitos aquisitos de veículo gravado com alienação fiduciária, desde que comprovada a viabilidade da medida.

Nesse contexto, é necessário que o credor fiduciário informe a situação dos contratos e a natureza das restrições que incidem sobre os bens.

Intime-se a parte credora para: 1) esclarecer a que título foram anotadas as restrições judiciais e, em se tratando de penhora, deverá informar o saldo devedor dos respectivos processos; 2) informar os dados dos credores fiduciários, a fim de que o Juízo possa oficiar às instituições financeiras; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, promova-se a consulta INFOJUD determinada no ID 196457970.

Nada a prover quanto ao pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, porquanto possuem personalidades próprias e distintas da pessoa jurídica ré que, por sua vez, tem responsabilidade limitada e patrimônio distinto dos sócios.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 18:59

Recebidos os autos
20/08/2024 18:59

Outras decisões
20/08/2024 18:59

em cooperação judiciária
08/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:30

Recebidos os autos
15/05/2024 17:30

Outras decisões
15/05/2024 17:30

em cooperação judiciária
06/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0716515-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, HELIO DE CASTRO PONTES, HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A parte exequente cumulou com a execução pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Contudo, a execução não pode ser primariamente imposta a quem não detém legitimidade passiva ad causam, não sendo possível a cumulação prevista no art. 134, §2º, do CPC.

Neste caso, o processamento de eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado e processado de forma incidental, ensejando a suspensão do processo execução e somente após eventual procedência do pedido incidental é que a execução poderá ser direcionada aos sócios.

Por conseguinte, julgo parcialmente extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo de ofício a ilegitimidade passiva dos 2º e 3º executados.

Preclusa, excluam-se os 2º e 3º executados da lide.

A executada foi intimada para comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) e para regularizar a representação processual (ID 178657814).

Na sequência, manifestou-se no ID 179930799 e apenas regularizou a representação processual, deixando contudo de comprovar eventual pagamento da dívida remanescente.

Desse modo, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada da dívida, com dedução dos valores pagos referentes ao parcelamento legal, considerando como termo final de atualização e juros a data de cada depósito judicial/pagamento.

Sem prejuízo, após preclusão, expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento do valor de R$ 68.892,85 conforme a seguir: (1) R$ 55.764,34, mais os acréscimos legais porventura existentes, a favor da exequente, para a conta bancária indicada no ID 180535479, desde que de sua titularidade; e (2) R$ 13.128,21, mais os acréscimos legais porventura existentes, a favor do patrono da parte exequente, Dr.

EDUARDO NAM YOUNG LEE - OAB SP349873, consoante dados bancários indicados no ID 180535479.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 15:34

Recebidos os autos
19/02/2024 15:33

em cooperação judiciária
19/02/2024 15:33

Outras decisões
18/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:33

Recebidos os autos
27/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:43

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:42

Recebidos os autos
05/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de HELIO DE CASTRO PONTES em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716515-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, HELIO DE CASTRO PONTES, HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada pelas partes executadas a petição de ID 166698190.

De ordem, fica a parte credora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição ora juntada.

BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2023 18:23:07. (Datado e assinado eletronicamente)
01/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:44

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:43

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:41

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:44

Recebidos os autos
12/06/2023 18:44

Indeferido o pedido de UNOCO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
06/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/06/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:01

Recebidos os autos
26/05/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/05/2023 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:45

Recebidos os autos
15/05/2023 19:45

Declarada incompetência
09/05/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 12:04

Recebidos os autos
27/04/2023 12:04

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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