09/02/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 15:02

Transitado em Julgado em 24/01/2024
09/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 18:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024
02/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715983-67.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER DA COSTA NEVES EXECUTADO: JOAO PAULO BARREIROS CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID. 183069850, eis que estranho à competência desta execução de título extrajudicial.

Ademais, o processo já foi sentenciado.

Verifico dos autos que o executado depositou em juízo o valor de R$ 383,92 (ID. 171797189) para quitação do débito exequendo.

Todavia, na sentença proferida no ID. 182281660 determinou-se a liberação do valor em favor da parte executada.

Assim, retifico nesta oportunidade a determinação ali contida: Onde se lê: Libere-se o valor de R$ 383,92 mais acréscimos legais, se houver (ID. 171797189) em favor da parte executada, para conta de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação.

Ausentes os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário.

Leia-se: Libere-se o valor de R$ 383,92 mais acréscimos legais, se houver (ID. 171797189) em favor da parte exequente, para conta de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação.

Ausentes os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:32

Recebidos os autos
24/01/2024 16:32

Outras decisões
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715983-67.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER DA COSTA NEVES EXECUTADO: JOAO PAULO BARREIROS CUNHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte REQUERIDA a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Ressalto que a conta de destino deve ser de titularidade da parte ou de seu advogado, restando inviabilizada a transferência para sociedade de advogados ante a impossibilidade de cadastramento no sistema PJE.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente. *datado e assinado digitalmente*
19/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2024 10:06

Recebidos os autos
15/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:00

Recebidos os autos
18/12/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 19:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 18:05

Recebidos os autos
24/11/2023 18:05

Outras decisões
23/11/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:24

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
16/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 22:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARREIROS CUNHA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:35

Recebidos os autos
09/10/2023 14:35

Outras decisões
04/10/2023 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:21

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715983-67.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER DA COSTA NEVES EXECUTADO: JOAO PAULO BARREIROS CUNHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
14/09/2023 22:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715983-67.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER DA COSTA NEVES EXECUTADO: JOAO PAULO BARREIROS CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de débito codominial.

A parte executada sustenta no ID 168633080 que é indevida a inclusão das parcelas vincendas, sem juntar documento comprobatório do pagamento.

Todavia, a admissibilidade da inclusão de parcelas vincendas no curso do processo executivo foi admitida pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000.

Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: "No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Assim, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID 166166021.

Fica a parte executada intimada para realizar o pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de continuidade da execução. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 19:17

Recebidos os autos
31/08/2023 19:17

Outras decisões
16/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715983-67.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER DA COSTA NEVES EXECUTADO: JOAO PAULO BARREIROS CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de ID 166166029, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/08/2023 16:44

Recebidos os autos
04/08/2023 16:44

Outras decisões
25/07/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:36

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:38

Recebidos os autos
08/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2022 13:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (EXEQUENTE) em 28/10/2022.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
19/10/2022 18:53

Expedição de Alvará.
19/10/2022 18:52

Expedição de Alvará.
19/10/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARREIROS CUNHA em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:05

Recebidos os autos
29/09/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:20

Recebidos os autos
22/09/2022 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/09/2022 11:20

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
19/09/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:54

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARREIROS CUNHA em 19/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARREIROS CUNHA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 20:19

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:32

Recebidos os autos
27/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:32

Deferido o pedido de
27/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2022 20:09

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:08

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:59

Expedição de Ofício.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:29

Recebidos os autos
22/04/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:43

Recebidos os autos
24/03/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARREIROS CUNHA em 25/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:05

Juntada de aditamento
03/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
27/12/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 15:50

Recebidos os autos
01/12/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2021 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:48

Recebidos os autos
05/11/2021 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/11/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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