24/03/2025 13:57

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BELEM DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:12

Recebidos os autos
21/02/2025 16:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FERNANDO BELEM DE CARVALHO - CPF: *43.***.*94-91 (RECORRENTE)
17/02/2025 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/02/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/02/2025 14:18

Decorrido prazo de FERNANDO BELEM DE CARVALHO - CPF: *43.***.*94-91 (RECORRENTE) em 17/02/2025.
15/02/2025 16:43

Decorrido prazo de FERNANDO BELEM DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:43

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0714211-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FERNANDO BELEM DE CARVALHO RECORRIDO: ENILTON FERREIRA VIEIRA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
10/02/2025 13:40

Recebidos os autos
10/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:13

Recebidos os autos
07/02/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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