08/08/2023 15:34

Cancelada a Distribuição
08/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707554-52.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO VAZ SANTANA REU: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA SENTENÇA DANILO VAZ SANTANA ajuíza ação contra LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 1 de agosto de 2023 17:52:19.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
02/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:33

Recebidos os autos
01/08/2023 20:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DANILO VAZ SANTANA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 10:31

Recebidos os autos
30/06/2023 10:31

Gratuidade da justiça não concedida a DANILO VAZ SANTANA - CPF: *54.***.*95-02 (AUTOR).
26/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 14:42

Recebidos os autos
15/06/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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