13/11/2024 17:53

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:23

Recebidos os autos
08/11/2024 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2024 02:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:54

Recebidos os autos
29/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:30

Recebidos os autos
11/10/2024 10:30

Deferido o pedido de MARIA ALICE LEOCADIO DE LIMA PIRES - CPF: *57.***.*32-15 (EXEQUENTE).
02/10/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:05

Recebidos os autos
28/08/2024 09:04

Outras decisões
27/08/2024 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:13

Recebidos os autos
25/07/2024 17:13

Deferido o pedido de MARIA ALICE LEOCADIO DE LIMA PIRES - CPF: *57.***.*32-15 (AUTOR).
19/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
17/06/2024 09:08

Recebidos os autos
17/06/2024 09:08

Outras decisões
04/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 18:42

Recebidos os autos
02/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:42

Outras decisões
21/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/03/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:57

Recebidos os autos
19/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/11/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/11/2023 18:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2023 19:20

Recebidos os autos
31/10/2023 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2023 07:34

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:24

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707755-78.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEY ISOLINO DA SILVA AUTOR: MARIA ALICE LEOCADIO DE LIMA PIRES EXECUTADO: LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA, BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciada a fase satisfativa do cumprimento de sentença ao ID 152791730.

Requerida a habilitação da Defensoria nos autos pela parte devedora BEATRIZ.

Em impugnação a parte devedora alega que a credora está cobrando aluguéis de setembro a dezembro de 2021, fevereiro e março de 2022, enquanto que os aluguéis dos meses de setembro e novembro de 2021 e fevereiro e março de 2022 foram pagos.

Requer a condenação da parte credora ao pagamento em dobro do valor cobrado em excesso e a compensação com o montante efetivamente devido pela parte devedora, de R$ 17.601,25, de modo que o débito restante seja reduzido para R$ 10.211,49.

Em resposta, a parte credora alega que a defesa da parte devedora está ocorrendo em momento processual equivocado, e que os valores que a parte executada comprovam como pagos são referentes a aluguéis que não foram cobrados nos autos.

Decido.

A sentença prolatada no feito condenou a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos entre 10/09/2021, até a data de desocupação, bem como ao pagamento das despesas de IPTU/TLP, água e energia elétrica, também referentes aos meses de ocupação.

Em sede de cumprimento de sentença, por força da coisa julgada, devem ser respeitados o princípio da imutabilidade, da segurança jurídica e o da preclusão da matéria, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil .

O magistrado deve-se restringir às questões decididas na fase conhecimento, sob pena de violação à coisa julgada.

Os comprovantes anexados pela parte devedora não tem o condão de excluir a determinação contida em sentença, mormente porque não se pode inferir a que título se deram as transferências realizadas para conta da parte credora.

Desta feita, afasto a impugnação de excesso de execução alegados pela parte devedora, pois não comprovado o excesso.

A parte devedora pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

O pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qualquer momento do processo.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor inferior a R$ 6.600,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício à devedora BEATRIZ.

Anote-se.

Diante da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a teor do disposto no art. 98, §3º, do CPC, os honorários somente poderiam ser executados mediante comprovação de que tenha deixado de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo fixado em lei, da forma que, somente o primeiro devedor responde pelos honorários do cumprimento de sentença.

Preclusa a decisão, retornem-se os autos conclusos.

Sobradinho, DF, 18 de setembro de 2023 06:17:20.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3
20/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:24

Recebidos os autos
19/09/2023 17:24

Indeferido o pedido de BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA - CPF: *70.***.*93-92 (EXECUTADO)
19/09/2023 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA - CPF: *70.***.*93-92 (EXECUTADO).
30/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707755-78.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEY ISOLINO DA SILVA AUTOR: MARIA ALICE LEOCADIO DE LIMA PIRES EXECUTADO: LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA, BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA apresentou impugnação TEMPESTIVAMENTE ao ID 167318540.

Ficam partes partes exequentes intimada a apresentar réplica à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 2 de agosto de 2023 18:31:36.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
02/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 10:09

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 11:38

Recebidos os autos
20/03/2023 11:38

Deferido o pedido de NEY ISOLINO DA SILVA - CPF: *16.***.*79-53 (AUTOR).
14/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2023 17:48

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:11

Recebidos os autos
14/03/2023 11:11

Decretada a revelia
28/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de NEY ISOLINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 17:57

Recebidos os autos
13/01/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2022 05:59

Recebidos os autos
28/11/2022 05:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/11/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:39

Recebidos os autos
24/11/2022 10:39

Decretada a revelia
08/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de BEATRIZ CARDOSO LUSTOSA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de LINDON JONHSON DA SILVA LUSTOSA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:29

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 17:29

Desentranhado o documento
19/09/2022 09:31

Recebidos os autos
19/09/2022 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 12:06

Recebidos os autos
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:02

Recebidos os autos
24/06/2022 09:02

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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