03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711484-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ALAN DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte Ré: ALAN DA SILVA RIBEIRO.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 10:43:37.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
13/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:24

Recebidos os autos
03/06/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de ALAN DA SILVA RIBEIRO, alegando o requerente que celebrou com a parte requerida contrato de financiamento, ficando alienado fiduciariamente à parte autora, para garantia das obrigações principais e acessórias, o veículo que menciona.Aduz que a parte requerida está em atraso com o pagamento das prestações do financiamento e, apesar de constituído em mora, por força de notificação extrajudicial, recusa-se a honrar o compromisso assumido.

Requer a concessão de medida liminar, objetivando a apreensão do veículo e a procedência do pedido, consolidando em seu favor a posse e a propriedade plenas do veículo e a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais, demais despesas e dos honorários advocatícios.

A inicial veio instruída com os documentos necessários.

Deferida a liminar, o veículo foi apreendido.

Citada, a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para resposta. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, registro que, em que pese ter sido regularmente citada, a parte requerida não logrou apresentar contestação, no prazo legal de quinze dias ou purgar a mora, na forma do disposto nos §§ 1º e 3º, do Art. 3º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos Arts. 344 do NCPC.

Declaro, pois, a revelia e que a parte ré é confessa quanto à matéria de fato, motivo pelo qual promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso II do NCPC.

Dentro deste cenário, anoto que o pedido está devidamente instruído, corroborando as alegações da parte autora, no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora foi comprovada pelos documentos acostados à inicial.

A parte requerida, por não ter apresentado contestação no prazo legal, concordou tacitamente com os fatos descritos na exordial.

Ademais, não tendo a parte requerida efetuado o pagamento das parcelas devidas nos prazos estabelecidos contratualmente, tornou-se inadimplente, dando causa a que seja deferida a medida postulada na inicial.

Com efeito, o inadimplemento é causa da rescisão e deferimento da busca e apreensão do bem móvel financiado com alienação fiduciária, de onde se conclui que a conseqüência jurídica de tudo que se analisou é o deferimento do pleito deduzido na inicial.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes e consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial, cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor médio do bem apreendido, nos termos do que dispõe o Art. 85, § 2º do CPC.

Desde já, retire-se o bloqueio efetivado via Renajud.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, promova-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 9 de maio de 2025, 07:39:10.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/05/2025 11:17

Recebidos os autos
09/05/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 12:51

Recebidos os autos
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:55

Recebidos os autos
12/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:55

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

No caso, conforme se infere no ID 214992478, em tese, a quantia de R$ 5.650,81, foi paga para a pessoa jurídica MAYARA JESUS NASCIMENTO (SMART ASSESSORIA DE COBRANÇA), CNPJ 41.***.***/0001-08 e não em favor do banco autor.

Assim, faculto o prazo 48h para que o réu comprove o adimplemento das prestações vencidas, bem daquela que irá vencer no dia 17/12/2024.
16/12/2024 14:08

Recebidos os autos
16/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:26

Recebidos os autos
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:26

Outras decisões
12/11/2024 17:26

em cooperação judiciária
11/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 11:00

Recebidos os autos
02/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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