02/09/2025 19:03

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Recurso extraordinário admitido
30/05/2025 10:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/05/2025 22:59

Recebidos os autos
27/05/2025 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
27/03/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2025 10:53

Recebidos os autos
07/01/2025 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/01/2025 15:58

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/11/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 17:12

Recebidos os autos
13/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
13/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 18:36

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos
11/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
20/06/2024 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
12/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 23:34

Recebidos os autos
10/01/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:34

Recebidos os autos
10/01/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
10/01/2024 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 14:58

Recebidos os autos
10/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
09/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
09/01/2024 22:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/01/2024 19:49

Recebidos os autos
08/01/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/12/2023 14:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/11/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 13:50

Recebidos os autos
04/09/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/08/2023 18:08

Recebidos os autos
24/08/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/08/2023 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 13:19

Recebidos os autos
13/06/2023 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2023 13:29

Recebidos os autos
25/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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