04/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:03

Recebidos os autos
25/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:06

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 12:08

Juntada de Ofício
07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:29

Recebidos os autos
28/02/2023 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 04:43

Recebidos os autos
25/01/2023 04:43

Outras decisões
23/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:48

Recebidos os autos
09/01/2023 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO - NATJUS em 09/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 06:52

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/10/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:13

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:17

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:51

Recebidos os autos
01/09/2022 15:51

Outras decisões
31/08/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:50

Recebidos os autos
26/08/2022 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:23

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:29

Recebidos os autos
10/06/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/06/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:41

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 21:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:02

Recebidos os autos
30/05/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2022 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
23/05/2022 19:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:31

Recebidos os autos
20/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:50

Recebidos os autos
13/05/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00