16/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707634-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GENOR PIZZATTO RÉU ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REU: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 16:38:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2025 18:46

Recebidos os autos
11/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707634-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GENOR PIZZATTO RÉU ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REU: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação de ID 245637191.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/05/2025 22:01

Recebidos os autos
22/05/2025 22:01

Gratuidade da justiça não concedida a LINO MARTINS PINTO - CPF: *04.***.*00-34 (RÉU ESPÓLIO DE).
22/05/2025 22:01

Outras decisões
22/05/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 13:38

Desentranhado o documento
22/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2025 17:13

Recebidos os autos
12/05/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
02/05/2025 21:23

Recebidos os autos
02/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:53

Recebidos os autos
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/01/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707634-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GENOR PIZZATTO RÉU ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO DECISÃO Trata-se de ação possessória ajuizada por GENOR PIZZATTO contra o ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO.

O autor narra ser ocupante do imóvel rural situado no Módulo 16, Área "D", PAD/DF, Paranoá/DF, desde 1986.

Afirma ter celebrado sucessivos contratos de concessão da área, sendo o último firmado em 16/10/2024 com a Empresa de Regularização de Terras Rurais – ETR, atual subsidiária da Terracap.

Enfatiza que a parte ré se insurge contra a ocupação do autor na área em debate, alegando que a referida gleba rural é bem particular, inserida na poligonal da matrícula nº 7069.

Noticia a existência de pretérita disputa judicial sobre o imóvel, transitada em julgado em fevereiro de 2024.

Acrescenta que o espólio ora requerido, em 01/11/2024, esbulhou parte da referida gleba, "mais especificamente a área destinada à exploração agrícola, ingressando com tratores e plantadeiras e plantando soja no local".

Em face disso, noticiou o ocorrido à autoridade policial, mediante registro do Boletim de Ocorrência nº 194.707/2024-1.

Discorre sobre o exercício da posse e tece considerações sobre os requisitos para concessão liminar de reintegração de posse.

Decido.

As provas acostadas aos autos demonstram que o autor é titular dos direitos possessórios em debate.

A propósito, as partes disputaram a mesma área nos autos da ação n.º 0040727-45.2004.8.07.0016, no que foi reconhecida ali a regular ocupação da área pela parte ré.

No entanto, no que concerne ao alegado esbulho, observo que ele teria ocorrido em extensa área rural, o que impossibilita, nesse estreito juízo de prelibação, avaliar se houve efetiva ocupação do réu dentro da área do autor, sobrelevando destacar que o espólio requerido é titular de um imóvel vizinho à área em disputa.

Não bastasse, a responsabilidade pelo esbulho não está bem definida.

O próprio autor, perante à autoridade policial, imputou a agressão à sua posse ao denominado Grupo OK.

Seja como for, o esbulho imputado ao ré depende de aprofundamento na cognição, inclusive com a realização de prova técnica (perícia por agrimensor).

Nessa ordem de ideias, não reputo provados nos autos, no presente momento processual, os requisitos que autorizam o deferimento da liminar pleiteada, inaudita altera pars, notadamente o esbulho praticado pelo réu, conforme previsão do artigo 561 CPC.

Diante das razões alinhadas, INDEFIRO a medida liminar.

Cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se o réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 13:53:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 16:13

Recebidos os autos
19/12/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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