11/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:40

Juntada de comunicações
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 16:17

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 05/02 A 12/02/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 05/02 A 12/02/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.

Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.

Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente. Processo 0747388-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo J.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

R.

F.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

R.

F.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0748526-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto De Trânsito (9892) Polo Ativo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0751906-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA Outros interessados DANIEL MAGALHAES DE LIMA SOUZAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0754291-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS"AUTOR EM APURAÇÃO" JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0747630-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Polo Ativo JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSGABRIELLY GOMES TOLEDO JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0748074-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSWEKSYLEY GONCALVES PIRES SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0752667-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANDREZZA CRISTINA ALVES DA SILVA TEIXEIRADENIZE VITORIA ALVES DA SILVA SOUSA SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0743409-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBENEDITA CRISTINA RODRIGUES DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0749786-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO Polo Passivo JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLUANA PLACIDO DIAS DOS SANTOS DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0749676-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D. 4.

V.

C.

D.

B.

Polo Passivo J.

D. 6.

V.

C.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAUTOR EM APURAÇÃO GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0749685-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

Q.

V.

C.

D.

B.

Polo Passivo J.

D.

S.

V.

C.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0749698-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

Q.

V.

C.

D.

B.

Polo Passivo J.

D.

S.

V.

C.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0754284-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0748340-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE AGUAS CLARAS/DF Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCLEITON SANTIAGO DOS SANTOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0750097-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ Outros interessados ESCOLA MATER DEI LTDA - MEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0750487-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Polo Passivo JUIZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Outros interessados LEONI BRUNO DOS SANTOS RAMALHOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0751916-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Outros interessados KAUFFMANN FARIAS REGOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0753082-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto De Trânsito (9892) Polo Ativo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMATHEUS BRUNO DA CRUZ ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0753835-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Outros interessados FLORESTINA ROSA DE MACEDOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0747555-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados WAGNER SANTANA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0751697-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ Outros interessados WARLER LENIELTON BATISTA DE FREITAS LIMAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARNALDO CORREA SILVA Processo 0745202-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO TRIBUNAL DO JURI DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSHEBERT CARVALHO OLIVEIRA JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0744846-55.2024.8.07.0000 Número de ordem
13/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/12/2024 18:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/12/2024 18:47

Recebidos os autos
08/11/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:52

Recebidos os autos
04/11/2024 18:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/11/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/10/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 19:23

Recebidos os autos
30/10/2024 19:23

Declarado impedimento por ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/10/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/10/2024 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:17

Recebidos os autos
22/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS BRAYNER MORAES CARDOZO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 17:36

Recebidos os autos
09/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
09/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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