12/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Direito Civil e processual civil.

Salário.

Impenhorabilidade.

Relativização.

Necessidade de demonstração da situação do devedor.

Agravo desprovido.

I.

Caso em exame 1.

O caso versa sobre a relativização da impenhorabilidade de salários.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em: (i) saber se é válida a penhora de salário do devedor em virtude da ausência de bens; e (ii) saber se foram apresentados elementos suficientes para a análise do impacto da penhora na subsistência do devedor e de seus familiares.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça impôs que a penhora de salário só é admitida mediante a comprovação de que não existem outros bens do devedor e que o valor da penhora preserve a subsistência do devedor e de seus dependentes. 4.

No caso em questão, não foi comprovada a excepcionalidade na forma acima exposta nem a análise do impacto financeiro que a constrição irá causar na subsistência digna da parte devedora e seus familiares.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido.
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:46

Conhecido o recurso de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos
05/11/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
30/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:54

Recebidos os autos
27/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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