29/07/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 22:45

Recebidos os autos
23/07/2025 22:45

Indeferido o pedido de EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA - CPF: *72.***.*88-49 (EXEQUENTE)
22/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:07

Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 22:52

Recebidos os autos
01/07/2025 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707408-41.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PRIMA SEGURADORA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 220761349, mantida pelo Acórdão de ID 235019032.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 6.569,54.

Intime-se as partes executadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC), bem como comprovar a suspensão das parcelas da cédula de crédito n. 584723694, sob pena de multa a ser aplicada por este Juízo. 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 15:31

Recebidos os autos
13/06/2025 15:31

Deferido o pedido de EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA - CPF: *72.***.*88-49 (REQUERENTE).
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2025 14:41

Processo Desarquivado
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PRIMA SEGURADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PRIMA SEGURADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:39

Recebidos os autos
27/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de PRIMA SEGURADORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:01

Recebidos os autos
28/01/2025 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:20

Recebidos os autos
13/12/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:33

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/11/2024 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 02:37

Recebidos os autos
21/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 15:42

Recebidos os autos
24/09/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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