25/06/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:29

Publicado Edital em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:25

Publicado Edital em 22/04/2025.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:31

Publicado Edital em 18/02/2025.
17/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:50

Expedição de Edital.
13/02/2025 18:40

Expedição de Termo.
13/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LIVIA GRACIELE DE REZENDE MARQUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para NOMEAR curadoras da interditada FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES (CPF: *10.***.*12-69), as autoras, LIVIA GRACIELE DE REZENDE MARQUES e IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUE com poderes integrais para representação.

Intimem-se as curadoras para prestarem compromisso, mediante assinatura do termo de curatela após o registro desta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (artigos 92 e 93 da LRP e artigo 755, §3º, do CPC), devendo ser advertidas de que deverão bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses da curatelada, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interditada.

Intimem-se as autoras para prestarem contas de seus atos, anualmente, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Ficam as curadoras cientes de que qualquer renda auferida pela interditada deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício desta, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica vedada a contratação pelas requerentes, em nome da interditada, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e ao BACEN.

Confiro à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO para que sejam cumpridas as demais disposições contidas no artigo 755, §3º, do CPC e no Provimento da Corregedoria do TJDFT, para fins de comunicação aos órgãos competentes acerca da modificação da curatela da parte.

A presente interdição deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas pelas requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se
15/01/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 17:45

Recebidos os autos
15/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:07

Recebidos os autos
07/11/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/10/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0053762-88.2002.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte requerente/exequente intimada, por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:28:55.

DAIANE DE BARROS LOPES Diretor de Secretaria S.
30/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0053762-88.2002.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para atender integralmente a cota apresentada pelo Ministério Público.

Prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 21:13:56.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
04/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0053762-88.2002.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de pedido de substituição de curatela, no qual as autoras, irmãs da requerida, em consenso, pretendem o exercício da curatela compartilhada desta, após o falecimento da genitora das partes, que exercia o encargo.

O compartilhamento da curatela tem previsão legal (art. 1.775-A do Código Civil) e não há nos autos a descrição ou atribuição de conduta que aponte para a necessidade da realização de estudo de caso.

Portanto, mostra-se desnecessária e contrária ao princípio da celeridade processual a oitiva das partes perante o Serviço Psicossocial, mormente porque já houve diligência para verificação acerca dos cuidados para com a requerida (ID 184115920).

Assim, indefiro o pedido de realização de estudo do caso pelo Serviço Psicossocial, formulado pela Curadoria Especial (ID 191636473), pois ausente situação de beligerância entre as pretensas curadoras.

Não havendo outras provas a produzir, concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentar suas razões finais, a começar pela autora.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos para julgamento.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 08:37

Recebidos os autos
18/07/2024 08:37

Outras decisões
15/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
15/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0053762-88.2002.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Ao Ministério Público, conforme determinado no ID 196208100.

Por oportuno, esclareço às requerentes que o peticionamento deve ocorrer em nome da parte autora e não em nome da ré, pois nestes autos a requerida é representada pela Curadoria Especial.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos
10/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:30

Recebidos os autos
13/05/2024 10:30

Outras decisões
18/04/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
09/04/2024 06:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:54

Recebidos os autos
26/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:54

Outras decisões
22/02/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Assim, venha a petição em termos, com a devida qualificação e a juntada de cópia dos documentos pessoais da irmã Lívia.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.
07/02/2024 20:24

Recebidos os autos
07/02/2024 20:24

Outras decisões
06/02/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a requerente para atender ao disposto na decisão de ID 180056359, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/01/2024 07:15

Recebidos os autos
27/01/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 07:15

Outras decisões
26/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:08

Expedição de Mandado.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:48

Recebidos os autos
30/11/2023 19:48

Outras decisões
24/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:56

Recebidos os autos
07/11/2023 14:56

Outras decisões
03/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/10/2023 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 21:05

Recebidos os autos
26/10/2023 21:05

Declarada incompetência
26/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/10/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
14/10/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:36

Recebidos os autos
10/10/2023 09:36

Outras decisões
09/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/10/2023 16:49

Recebidos os autos
09/10/2023 16:49

Outras decisões
09/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que transcorreu "in albis" o prazo de 30 dias úteis para a parte promover os atos e as diligencias que lhe foram incumbidas.

Nos termos da Portaria 02/2023 intime-se a parte autora simultaneamente via publicação e pessoalmente - AR preferencialmente - a promover o devido andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de arquivamento por desídia nos termos do artigo 485, inciso III do CPC.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
26/09/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
01/09/2023 07:14

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

DECISAO: (...) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nomeio a requerente curadora provisória de sua irmã F.

L.

D.

R.

M..

Intime-se a requerente para: a) prestar informações sobre os rendimentos a auferidos pela irmã e seus gastos mensais, apresentando planilha descritiva das receitas e despesas, informação necessária ao exame da obrigação de prestação de contas; b) informar o atual endereço de residência e com quem mora a interditada, o tratamento a que está sendo submetido, bem como se há cuidadores em tempo integral; c) juntar aos autos Relatório Médico atualizado e detalhado acerca do estado de saúde da curatelada, informando as condições físicas e mentais da interditada, bem como o histórico da doença e se ainda persiste a incapacidade.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se o termo de curatela provisória.

I.

Cumpra-se.

BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2023 MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz Titular de Direito
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:02

Decorrido prazo de FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES em 27/07/2023 06:00.
27/07/2023 12:02

Decorrido prazo de FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES em 27/07/2023 06:00.
25/07/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE REZENDE MARQUES em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/07/2023 00:42

Publicado Edital em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:41

Publicado Edital em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:23

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:23

Expedição de Ofício.
12/07/2023 08:49

Expedição de Edital.
12/07/2023 08:46

Expedição de Termo.
12/07/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 08:38

Desentranhado o documento
12/07/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 08:38

Desentranhado o documento
11/07/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:02

Recebidos os autos
11/07/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/07/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:05

Processo Desarquivado
06/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
25/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
24/05/2022 18:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 22:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2022 19:00

Expedição de Ofício.
29/04/2022 19:00

Expedição de Ofício.
29/04/2022 19:00

Expedição de Ofício.
29/04/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:00

Expedição de Ofício.
29/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:59

Expedição de Ofício.
12/04/2022 08:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 17:40

Recebidos os autos
15/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/03/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 23:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 09/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:41

Recebidos os autos
06/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/12/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:29

Recebidos os autos
16/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/11/2021 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 19:02

Recebidos os autos
04/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/10/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:48

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 08/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 14:00

Recebidos os autos
20/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/08/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 22:04

Recebidos os autos
17/08/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 13:35

Expedição de Certidão.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 18:55

Expedição de Alvará.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 17:37

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:13

Recebidos os autos
29/06/2021 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/06/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 04/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:18

Recebidos os autos
17/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/05/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2021 13:29

Recebidos os autos
29/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/04/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:26

Recebidos os autos
19/03/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/03/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 14:34

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 02/03/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:58

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:48

Recebidos os autos
10/12/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/12/2020 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 11:08

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:46

Audiência Interrogatório realizada - 30/09/2020 16:00
30/09/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 02:46

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:18

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:16

Audiência Interrogatório designada - 30/09/2020 16:00
27/08/2020 15:08

Recebidos os autos
27/08/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/08/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 13:34

Recebidos os autos
14/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/08/2020 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 14:40

Recebidos os autos
24/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/07/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:46

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:26

Recebidos os autos
14/07/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/07/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
20/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 13:59

Recebidos os autos
17/06/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/06/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:13

Recebidos os autos
20/05/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/04/2020 16:36

Juntada de Certidão
21/02/2020 08:20

Recebidos os autos
20/02/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/02/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 18:46

Recebidos os autos
05/02/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/02/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 10:35

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 12:54

Recebidos os autos
24/01/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/01/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2019 23:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 20:02

Recebidos os autos
18/12/2019 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/12/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 11:51

Juntada de Certidão
22/11/2019 10:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:04

Decorrido prazo de FERNANDA LIARA DE REZENDE MARQUES em 21/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:51

Expedição de Mandado.
08/11/2019 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:57

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
16/09/2019 05:16

Publicado Certidão em 16/09/2019.
14/09/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:13

Juntada de Petição de Ciência
12/09/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:22

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:42

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE em 09/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 22:16

Juntada de Petição de Ciência
19/08/2019 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:04

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:04

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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