07/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025
30/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:58

Recebidos os autos
24/04/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0706617-28.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS, CLOVIS POLO MARTINEZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO REPRESENTANTE LEGAL: PIERRE FRANCISCO DE MEDONCA DURO Decisão Interlocutória Tendo em vista que a parte autora anuiu com o pedido de parcelamento formulado pela ré, suspendam-se os autos até a data de 28.03.2025.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:39

Recebidos os autos
26/02/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:50

Recebidos os autos
12/02/2025 08:50

Outras decisões
11/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706617-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS REQUERIDO ESPÓLIO DE: NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO REPRESENTANTE LEGAL: PIERRE FRANCISCO DE MEDONCA DURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE o devedor, por ARMP (art. 513, § 4º, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema BACENJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a Secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:21:15.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
16/12/2024 15:27

Recebidos os autos
16/12/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/12/2024 19:11

Processo Desarquivado
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:32

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 02:21

Publicado Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:24

Recebidos os autos
24/03/2023 17:24

Homologada a Transação
07/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:15

Recebidos os autos
02/03/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/11/2022 16:26

Recebidos os autos
30/11/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/11/2022 19:19

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO em 04/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 15:16

Recebidos os autos
21/10/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:57

Expedição de Carta.
20/06/2022 21:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 07:00

Expedição de Mandado.
02/05/2022 21:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2022 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 21:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2022 13:47

Recebidos os autos
29/04/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:28

Recebidos os autos
22/04/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 07:58

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:28

Recebidos os autos
07/04/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/04/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:38

Recebidos os autos
29/03/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:51

Recebidos os autos
16/03/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:15

Recebidos os autos
18/02/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 14/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 16:02

Recebidos os autos
01/12/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:22

Recebidos os autos
25/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
08/11/2021 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 07:21

Expedição de Mandado.
14/10/2021 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 17:30

Recebidos os autos
14/10/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/10/2021 16:05

Processo Desarquivado
13/10/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:04

Recebidos os autos
15/07/2021 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/07/2021 11:41

Transitado em Julgado em 08/07/2021
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO VARANDAS DOUBLE KITS em 08/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:34

Recebidos os autos
14/06/2021 17:34

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2021 16:20

Recebidos os autos
24/05/2021 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/05/2021 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de NILCEA FRANCISCA DE MENDONCA DURO em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 20:45

Recebidos os autos
08/04/2021 20:45

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/03/2021 20:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:00

Recebidos os autos
04/03/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/03/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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