05/09/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:46

Recebidos os autos
15/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
08/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 19:17

Recebidos os autos
22/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 16:44

Recebidos os autos
26/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

1.

Haja vista a abertura de conta corrente bancária em nome dos menores, "bloqueadas para saque", cujos dados estão informados nos autos (Id. 200103599, p. 01), promova-se a transferência dos valores depositados em Juízo (Id. 188031791), consoante determinado em despacho anteriormente proferido (Id. 188688980). 2.

Indefiro o petitório de terceiro interessado para que seja decotado o valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) do crédito existente nos presentes autos, em nome dos autores, para pagamento de honorários advocatícios (Id. 192349704, pp. 01/02), devendo apresentar ação própria para postular seus interesses, visto que a possibilidade de morosidade nesta ação é contrária aos interesse aos menores envolvidos. 3.

Intimem-se. 4.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:36

Recebidos os autos
06/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:35

Outras decisões
22/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 16/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 10:16

Recebidos os autos
25/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 06:52

Recebidos os autos
23/05/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

- Nomeação de curador especial: colidência de interesses (CPC, artigo 72, I).

Nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio um dos Defensores Públicos lotados em Águas Claras/DF para exercer a curadoria especial da parte requerida, ante a aparente ausência do montante de R$ 250.017,52 (duzentos e cinquenta mil, dezessete reais e cinquenta e dois centavos) do valor que deveria ser destinado aos autores (menores).

Anote-se.

Dê-se vista à Curadoria Especial, após o cadastramento. - Homologação de acordo.

Indefiro a homologação do acordo apresentado (Id. 191833652), porquanto seus termos fogem ao escopo da lide. - Disposições finais.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público (Id. 192931540) e sobre o petitório de Id. 192349704, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora cumprir o despacho anteriormente proferido (Id. 188688980), sob pena de extinção.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.
30/04/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 10:41

Recebidos os autos
30/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:41

Outras decisões
30/04/2024 10:41

Indeferido o pedido de E. P. M. - CPF: *74.***.*89-86 (REQUERENTE) e E. P. M. - CPF: *74.***.*96-23 (REQUERENTE)
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para justificar o valor depositado no montante de R$ 216.644,48 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) (Id. 188031791), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão, porquanto, pelo que consta do formal de partilha acostado aos autos (Id. 148504149), caberia a cada um dos autores a porcentagem de 6,6666% da gleba vendida, o que corresponderia, no presente caso, ao valor de R$ 466.662,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais), considerando que o valor do negócio foi de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), conforme contrato de promessa de compra e venda juntado aos autos (Id. 188031790).

Ademais, em que pese a determinação expressa para depósito dos valores em conta judicial (Id. 169454440), a instrução dos procedimentos de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor demanda a abertura de conta bancária de titularidade dos menores, bloqueada para saque, condicionado o levantamento da quantia a prévia autorização por meio de decisão judicial ou ao alcance da maioridade civil.

Portanto, fica a parte autora intimada para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a abertura de conta bancária de titularidade da menor, bloqueada para saque.

Após, cumprida a determinação acima, promova-se a transferência dos valores depositados em juízo (Id. 188031791) para a conta bancária bloqueada para saque em nome dos menores.

O levantamento da quantia está condicionado à prévia autorização por meio de decisão judicial ou ao alcance da maioridade civil.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.
04/03/2024 18:21

Recebidos os autos
04/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/02/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710873-20.2022.8.07.0020 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: E.

P.

M., E.

P.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA BARRETO MAGALHAES DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumprir o despacho anteriormente proferido (Id. 179933022), sob pena de preclusão.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
06/02/2024 07:08

Recebidos os autos
06/02/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:47

Recebidos os autos
19/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:27

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:22

Recebidos os autos
29/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/11/2023 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 15:25

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
31/10/2023 09:18

Recebidos os autos
31/10/2023 09:18

Outras decisões
31/10/2023 09:18

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/10/2023 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:39

Recebidos os autos
04/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Em atenção à decisão anteriormente proferida (Id. 167031364), verificando-se que a parte autora juntou, aos autos, certidão atualizada da gleba denominada Curralinho (Id. 167169012) e diante da manifestação do Ministério Público (Id. 166728493), defiro o petitório de alienação da cota-parte dos menores relativos aos seguintes bens: (a) uma gleba de terras entre cultura e campos, destacada do Quinhão 03, com área de 271,9 hectares ou seja 56,17 alqueires (cinquenta e seis alqueires e dezessete litros) situado na Fazenda Alegre no município de Padre Bernardo/GO, matrícula 7.813, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e interdições e Tutelas da Comarca de Padre Bernardo/GO (Id. 166380502), avaliada em R$ 1.291.091,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil e noventa e um reais) (Id. 168174217, p. 34); (b) uma gleba de terras entre cultura e campos, destacada do Quinhão 03, com área de 224,90 hectares, ou seja, 46,47 alqueires (quarenta e seis alqueires e quarenta e sete litros), entre cultura e campo, destacada da fazenda denominada Curralinho, cujo local é também conhecido como água limpa, no município de Padre Bernardo - GO (Id. 167169012), avaliada em R$ 1.068.810,00 (um milhão, sessenta e oito mil e oitocentos e dez reais) (Id. 168174217, p. 34).

Deverão ser observados os valores constantes das avaliações.

Deverá, ainda, a parte autora depositar em conta judicial, cuja abertura ora defiro, o valor obtido com a venda dos imóveis pertencentes aos menores E.

P.

M. e E.

P.

M., os quais ficarão bloqueados até que atinjam a maioridade civil ou desde que haja autorização judicial prévia.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do imóvel e o depósito do valor em conta judicial.

Concedo à presente decisão força de alvará para alienação dos imóveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 17:23

Recebidos os autos
23/08/2023 17:23

Deferido o pedido de EMILENE MELO PARREIRA - CPF: *57.***.*80-68 (REQUERENTE).
17/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
05/08/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham, verifica-se que a parte requerente possui duas glebas de terras situadas no Município de Padre Bernardo/GO e, ante o princípio do melhor interesse da criança, requereu a concessão antecipada da tutela para a expedição de alvará para autorização de venda de bens dos menores E.

P.

M. e E.

P.

M..

O Ministério Público oficiou pelo deferimento dos pedidos, destacando-se que, quanto à Fazenda Alegre, não há nenhum óbice, desde que observado o valor mínimo da avaliação judicial (Id. 163820480), mas quanto à fazenda denominada Curralinho, considerando que a parte autora não apresentou a certidão atualizada do referido imóvel, a devida autorização deverá ser precedida da juntada do respectivo documento.

Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada de alienação da cota-parte dos menores relativa a uma gleba de terras entre cultura e campos, destacada do Quinhão 03, com área de 271,9 hectares ou seja 56,17 alqueires (cinquenta e seis alqueires e dezessete litros) situado na Fazenda Alegre no município de Padre Bernardo/GO, matrícula 7.813, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e interdições e Tutelas da Comarca de Padre Bernardo - GO, observando-se os valores constantes nas avaliações colacionadas ao feito.

Deverá a parte autora depositar em conta judicial, cuja abertura ora defiro, o valor obtido com a venda do imóvel pertencente aos menores E.

P.

M. e E.

P.

M., os quais ficarão bloqueados até que atinjam a maioridade civil ou desde que haja autorização judicial prévia.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do imóvel e o depósito do valor em conta judicial, bem como para que apresente a certidão atualizada da gleba denominada Curralinho, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2023 14:42

Recebidos os autos
31/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 16:45

Recebidos os autos
15/06/2023 16:45

Outras decisões
14/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de EMILENE MELO PARREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS PARREIRA BARRETO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO LEANDRO PARREIRA MELO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de EUBERT PARREIRA MAGALHAES em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:23

Recebidos os autos
24/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MATHEUS PARREIRA BARRETO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de EMILENE MELO PARREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO LEANDRO PARREIRA MELO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de EUBERT PARREIRA MAGALHAES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 13:26

Expedição de Carta.
15/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 17:59

Recebidos os autos
10/03/2023 17:59

Outras decisões
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 06:49

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:21

Recebidos os autos
23/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:53

Recebidos os autos
07/02/2023 14:53

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE FALCAO PARREIRA - CPF: *34.***.*90-91 (REQUERENTE), E. P. M. - CPF: *74.***.*89-86 (REQUERENTE), E. P. M. - CPF: *74.***.*96-23 (REQUERENTE), EDUARDO LEANDRO PARREIRA MELO - CPF: *19.***.*59-53 (REQUERENTE),
03/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de EMILENE MELO PARREIRA em 01/02/2023 23:59.
19/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de EMILENE MELO PARREIRA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:58

Recebidos os autos
21/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:23

Recebidos os autos
01/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MATHEUS PARREIRA BARRETO em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 07:20

Recebidos os autos
15/07/2022 07:20

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO LEANDRO PARREIRA MELO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EMILENE MELO PARREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EUBERT PARREIRA MAGALHAES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS PARREIRA BARRETO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EULALIA PARREIRA MAGALHAES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:16

Recebidos os autos
21/06/2022 17:16

Declarada incompetência
20/06/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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