TJDFT - 0700481-03.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700481-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: GESIEL MIGUEL DA SILVA, MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAO, SILVANO ANGELO LIMA, ADVAIR CARLOS SILVEIRA, DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA - EPP, GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA, MARIA HELENA ROSA BEZERRA, PRIMER COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME, HELVIO DE MIRANDA JUNIOR, MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA, RAYANE PAULA SILVA RIBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão às partes nas manifestações de Id. 208957288, 209231249 e 209326504, eis que não foram sucumbentes e a sentença foi expressa em não determinar o pagamento de custas.
Assim, tendo havido o trânsito em julgado em 30/07/2024 (Id. 207750823), arquivem-se os autos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta -
30/08/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:40
Determinado o arquivamento
-
29/08/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/08/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700481-03.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Polo passivo: GESIEL MIGUEL DA SILVA e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.
Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente) -
20/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:21
Recebidos os autos
-
20/08/2024 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
15/08/2024 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
15/08/2024 19:22
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
15/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
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02/07/2024 05:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
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14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
07/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:29
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2024 16:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:37
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.
Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700481-03.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: GESIEL MIGUEL DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida GESIEL MIGUEL DA SILVA juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 176523580.
Certifico, ainda, que a parte requerida MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 175449339.
Certifico, ainda, que a parte requerida MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO ARAGÃO juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 177421172.
Certifico, ainda, que as partes requeridas SILVANO ÂNGELO LIMA e ADVAIR CARLOS SILVEIRA juntaram aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 182170841.
Certifico que a parte requerida DESPERTA SERVIÇOS E PROMOÇÕES LTDA -EPP não juntou aos autos alegações finais.
Certifico, ainda, que a parte requerida GLEISON WILLIAN LUCAS BEZERRA não juntou aos autos alegações finais.
Certifico, ainda, que a parte requerida MARIA HELENA ROSA BEZERRA não juntou aos autos alegações finais.
Certifico, ainda, que a parte requerida PRIMER COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME não juntou aos autos alegações finais.
Certifico, ainda, que a parte requerida HÉLVIO DE MIRANDA JÚNIOR não juntou aos autos alegações finais.
Certifico, ainda, que a parte requerida MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 196554927.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte requerida RAYANE PAULA SILVA RIBAS para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, consoante certidão de ID n. 173664213.
Após, intime-se sucessivamente os demais requeridos para apresentação de alegações finais. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
14/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 02:55
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:55
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700481-03.2017.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: GESIEL MIGUEL DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida GESIEL MIGUEL DA SILVA juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 176523580.
Certifico, ainda, que a parte requerida MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 175449339.
Certifico, ainda, que a parte requerida MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO ARAGÃO juntou aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 177421172.
Certifico, ainda, que as partes requeridas SILVANO ÂNGELO LIMA e ADVAIR CARLOS SILVEIRA juntaram aos autos alegações finais identificada pelo ID nº 182170841.
Certifico, ainda, que a parte requerida DESPERTA SERVIÇOS E PROMOÇÕES LTDA -EPP não juntou aos autos alegações finais.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte requerida GLEISON WILLIAN LUCAS BEZERRA para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, consoante certidão de ID n. 173664213.
Após, intime-se sucessivamente os demais requeridos para apresentação de alegações finais. (assinado e datado digitalmente) -
06/02/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:37
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 02:49
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
29/09/2023 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/09/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 19:01
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/09/2023 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:36
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/09/2023 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 00:46
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/08/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 07:25
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700481-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: GESIEL MIGUEL DA SILVA, MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAO, SILVANO ANGELO LIMA, ADVAIR CARLOS SILVEIRA, DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA - EPP, GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA, MARIA HELENA ROSA BEZERRA, PRIMER COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME, HELVIO DE MIRANDA JUNIOR, MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA, RAYANE PAULA SILVA RIBAS DESPACHO Trata-se de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face de GESIEL MIGUEL DA SILVA e OUTROS.
Autos relatados nas decisões IDs 29811126, 46076932, 57182677 , 138787157 e 154672898 Reporto-me à Decisão ID 154672898, que determinou certificar o retorno do mandado expedido em face de E.
S.
D.
J., ID 152975153, e aguardar a data da audiência designada para o dia 27.04.2023.
Certificou-se o cumprimento do mandado em face de E.
S.
D.
J., ID 155984309.
O requerido Silvano Angelo Lima arrolou a testemunha E.
S.
D.
J. para ser ouvido em audiência, ID 156776777 Ata de audiência, ID 156868657 Despacho ID 167549498 determinou ao CEMAN verificar o retorno do mandado expedido com relação à testemunha E.
S.
D.
J., ID 15090688 Certificou-se que o mandado com relação à testemunha E.
S.
D.
J. não foi encaminhado ao NUDIMA ID 167851132 O Ministério Público requereu a expedição de mandado de condução coercitiva das testemunhas BRUNO MARCIO, ELIANE e PAULO HENRIQUE, nos termos do art. 455, §5º, do CPC, ID 167894238.
Em seguida, manifestou que aguarda o cumprimento da diligência em face de E.
S.
D.
J., ID 167896595. É o relatório.
Decido.
Conforme consignado na última audiência, ata ID 156868657, as partes informaram que desejam a audiência por videoconferência. 1 _ Portanto, designe-se data para realização de audiência por vídeo. 2 _ Após, intimem-se e proceda-se às diligências necessárias, conforme requerido ID 167894238.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
10/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:42
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:42
Outras decisões
-
09/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/08/2023 01:43
Publicado Despacho em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700481-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: GESIEL MIGUEL DA SILVA, MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAO, SILVANO ANGELO LIMA, ADVAIR CARLOS SILVEIRA, DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA - EPP, GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA, MARIA HELENA ROSA BEZERRA, PRIMER COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME, HELVIO DE MIRANDA JUNIOR, MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA, RAYANE PAULA SILVA RIBAS DESPACHO Analisando os presentes autos, verifico que as testemunhas E.
S.
D.
J. (ID n.º 155984309), ELIANE DE FÁTIMA LEITE (ID n.º 15350421) e E.
S.
D.
J. (ID n.º 151465406) foram intimados.
No entanto, com relação à testemunha E.
S.
D.
J.
ID n.º 15090688) não há notícia do retorno do mandado expedido.
Assim, mantenha-se contato com a CEMAN para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da diligência.
Após, dê-se vista ao MPDFT.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta -
04/08/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:27
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/04/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
28/04/2023 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/04/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:45
Recebidos os autos
-
04/04/2023 14:45
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
03/04/2023 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/04/2023 00:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 18:10
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:20
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:05
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:05
Outras decisões
-
09/03/2023 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2023 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/03/2023 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 23:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 05:40
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/01/2023 16:54
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:54
Outras decisões
-
23/01/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/11/2022 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:28
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 15:09
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/09/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 06:53
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 00:57
Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 02:23
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 01:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 01:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 18:49
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:46
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:39
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:16
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:05
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
18/08/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2022 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2022 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 12:09
Mandado devolvido dependência
-
29/06/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 14:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
24/06/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:26
Recebidos os autos
-
24/06/2022 15:26
Deferido o pedido de
-
25/02/2022 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2022 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/02/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
17/01/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
29/12/2021 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 02:26
Publicado Decisão em 07/12/2021.
-
06/12/2021 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2021 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
06/12/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
02/12/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 20:39
Recebidos os autos
-
17/11/2021 20:39
Outras decisões
-
17/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2021 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/11/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 13:14
Recebidos os autos
-
12/11/2021 13:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2021 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/10/2021 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 19:42
Recebidos os autos
-
26/10/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/10/2021 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 22:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:35
Publicado Decisão em 07/07/2021.
-
06/07/2021 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
02/07/2021 12:53
Recebidos os autos
-
02/07/2021 12:53
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2021 22:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/06/2021 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 19:08
Recebidos os autos
-
08/06/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 04:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/05/2021 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 18:40
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 21:14
Recebidos os autos
-
16/04/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/04/2021 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 22:50
Recebidos os autos
-
07/04/2021 22:50
Outras decisões
-
25/03/2021 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
23/03/2021 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 21:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 21:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
28/01/2021 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 16:30
Recebidos os autos
-
26/01/2021 16:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/01/2021 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/01/2021 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 16:10
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/01/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 17:51
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/11/2020 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2020 15:55
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 19:54
Recebidos os autos
-
21/10/2020 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/10/2020 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2020 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 02:32
Publicado Despacho em 27/08/2020.
-
26/08/2020 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 16:37
Recebidos os autos
-
24/08/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/08/2020 22:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 08:45
Recebidos os autos
-
27/07/2020 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
24/07/2020 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2020 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2020 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2020 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2020 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 11:23
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 03:18
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
28/02/2020 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 22:40
Recebidos os autos
-
19/02/2020 22:40
Decisão interlocutória - recebido
-
30/01/2020 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/01/2020 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 20:23
Recebidos os autos
-
22/01/2020 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2019 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
03/12/2019 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2019 19:34
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2019 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2019 06:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2019 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2019 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 08:51
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 08:51
Juntada de mandado
-
18/10/2019 08:41
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 08:41
Juntada de mandado
-
18/10/2019 08:29
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 08:29
Juntada de mandado
-
18/10/2019 08:24
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 08:24
Juntada de mandado
-
18/10/2019 08:21
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 08:21
Juntada de mandado
-
10/10/2019 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2019 04:36
Publicado Decisão em 04/10/2019.
-
04/10/2019 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2019 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2019 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 16:41
Recebidos os autos
-
01/10/2019 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
07/09/2019 16:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
04/09/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2019 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2019 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2019 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2019 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2019 04:14
Publicado Certidão em 26/08/2019.
-
23/08/2019 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2019 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 08:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 08:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2019 05:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2019 23:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 23:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2019 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2019 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2019 06:27
Publicado Despacho em 21/06/2019.
-
20/06/2019 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2019 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 20:36
Recebidos os autos
-
17/06/2019 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/06/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 19:13
Recebidos os autos
-
12/06/2019 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
11/06/2019 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2019 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 19:48
Recebidos os autos
-
08/05/2019 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2019 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
04/05/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/05/2019 11:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2019 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 11:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 19:56
Recebidos os autos
-
08/04/2019 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/04/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2019 16:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 21:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2019 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2019 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2019 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 03:04
Publicado Decisão em 13/03/2019.
-
12/03/2019 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2019 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2019 22:30
Recebidos os autos
-
03/03/2019 22:30
Decisão interlocutória - recebido
-
23/01/2019 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
23/01/2019 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 18:06
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 19:03
Recebidos os autos
-
22/01/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/01/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 14:30
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 15:47
Recebidos os autos
-
15/01/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2018 15:18
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2018 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2018 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
22/11/2018 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2018 18:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 19:06
Recebidos os autos
-
25/09/2018 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/09/2018 16:06
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 16:06
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2018 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2018 23:59:59.
-
23/08/2018 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2018 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2018 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2018 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2018 16:13
Expedição de Mandado.
-
25/07/2018 19:35
Recebidos os autos
-
25/07/2018 19:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/07/2018 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
25/07/2018 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2018 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2018 12:51
Juntada de Certidão
-
11/07/2018 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2018 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2018 06:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2018 23:59:59.
-
15/06/2018 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2018 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2018 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2018 14:14
Expedição de Mandado.
-
07/06/2018 14:14
Expedição de Mandado.
-
07/06/2018 14:14
Juntada de mandado
-
02/06/2018 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2018 23:59:59.
-
30/05/2018 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2018 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 14:28
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 22:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2018 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2018 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2018 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2018 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2018 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 00:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2018 19:12
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 19:12
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 19:12
Juntada de mandado
-
07/05/2018 19:07
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 19:07
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 19:07
Juntada de mandado
-
07/05/2018 18:55
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 18:36
Recebidos os autos
-
07/05/2018 18:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2018 09:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 09:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 09:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
04/04/2018 16:50
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 16:44
Expedição de Mandado.
-
04/04/2018 16:44
Juntada de mandado
-
04/04/2018 08:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2018 23:59:59.
-
27/03/2018 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 18:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 18:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2018 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2018 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 15:14
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2018 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2018 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2018 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2018 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2018 18:43
Juntada de Certidão
-
26/02/2018 18:41
Juntada de Certidão
-
26/02/2018 15:34
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2018 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2018 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2018 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2018 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 17:49
Juntada de mandado
-
09/02/2018 17:46
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 17:46
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 17:46
Juntada de mandado
-
09/02/2018 16:18
Recebidos os autos
-
09/02/2018 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2018 02:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2018 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
02/02/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2018 15:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 15:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 15:03
Juntada de mandado
-
02/02/2018 14:58
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 14:58
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 14:58
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2018 13:57
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:57
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2018 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:51
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2018 13:30
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:30
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2018 13:22
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:22
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2018 13:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:03
Juntada de mandado
-
25/01/2018 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 18:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 12:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2018 23:59:59.
-
24/01/2018 12:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2018 23:59:59.
-
02/01/2018 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2018 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2017 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
16/12/2017 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2017 23:59:59.
-
15/12/2017 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2017 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2017 23:59:59.
-
13/12/2017 17:47
Juntada de Certidão
-
04/12/2017 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2017 18:53
Recebidos os autos
-
01/12/2017 18:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2017 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2017 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2017 02:28
Publicado Decisão em 23/11/2017.
-
22/11/2017 17:38
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
22/11/2017 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2017 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2017 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2017 18:14
Expedição de Certidão.
-
20/11/2017 18:14
Juntada de Certidão
-
20/11/2017 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2017 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2017 19:33
Recebidos os autos
-
16/11/2017 19:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2017 14:40
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
16/11/2017 14:39
Juntada de Certidão
-
16/11/2017 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/11/2017 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/11/2017 14:27
Juntada de mandado
-
15/11/2017 02:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2017 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2017 13:18
Juntada de Certidão
-
09/11/2017 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2017 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2017 16:19
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 14:40
Expedição de Mandado.
-
07/11/2017 14:40
Expedição de Mandado.
-
07/11/2017 14:40
Juntada de mandado
-
07/11/2017 14:32
Expedição de Mandado.
-
07/11/2017 14:32
Expedição de Mandado.
-
07/11/2017 14:32
Juntada de mandado
-
06/11/2017 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2017 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2017 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2017 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2017 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2017 15:34
Expedição de Mandado.
-
19/10/2017 15:34
Juntada de mandado
-
19/10/2017 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2017 01:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2017 19:23
Expedição de Mandado.
-
18/10/2017 19:23
Expedição de Mandado.
-
18/10/2017 19:23
Juntada de mandado
-
13/10/2017 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2017 17:02
Juntada de Certidão
-
11/10/2017 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2017 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 07:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2017 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 15:44
Juntada de mandado
-
28/09/2017 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 15:14
Juntada de mandado
-
28/09/2017 14:53
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:53
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:53
Juntada de mandado
-
28/09/2017 14:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:45
Juntada de mandado
-
17/05/2017 15:16
Recebidos os autos
-
17/05/2017 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 08:25
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
06/04/2017 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2017 15:40
Recebidos os autos
-
06/04/2017 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 17:27
Conclusos para despacho para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
05/04/2017 17:24
Juntada de Certidão
-
31/03/2017 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2017 23:59:59.
-
24/03/2017 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2017 23:59:59.
-
16/03/2017 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2017 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2017 23:59:59.
-
15/03/2017 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2017 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2017 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2017 01:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2017 23:59:59.
-
09/03/2017 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2017 23:59:59.
-
07/03/2017 17:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2017 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2017 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2017 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2017 23:59:59.
-
02/03/2017 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2017 00:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2017 23:59:59.
-
20/02/2017 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2017 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2017 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2017 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2017 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2017 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2017 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2017 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2017 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2017 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2017 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2017 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2017 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2017 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 17:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 16:44
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 16:44
Expedição de Mandado.
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31/01/2017 15:51
Recebidos os autos
-
31/01/2017 15:51
Decisão interlocutória - recebido
-
30/01/2017 18:52
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
30/01/2017 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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