01/03/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:58

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de BRUNA DOMINGOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718230-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: BRUNA DOMINGOS ALMEIDA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de BRUNA DOMINGOS ALMEIDA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 184302277. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 184302277) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme pactuado.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 23 de janeiro de 2024 22:55:32.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
24/01/2024 14:01

Recebidos os autos
24/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:01

Homologada a Transação
23/01/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/11/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:56

Recebidos os autos
20/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 12:11

Recebidos os autos
30/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718230-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: BRUNA DOMINGOS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

A pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo é um importante instrumento para a localização das partes quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é um número elevado de possíveis endereços, o que implica na expedição de grande número de mandados pela via postal e por oficiais de justiça, demandando lapso temporal considerável, a realização de diversos atos cartorários e recursos financeiros.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Consigno, ainda, que a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem ou por transcorrer sem manifestação o prazo da parte autora) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se nos termos seguintes.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
02/08/2023 11:31

Recebidos os autos
02/08/2023 11:31

Outras decisões
01/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2023 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:41

Expedição de Mandado.
19/06/2023 18:56

Recebidos os autos
19/06/2023 18:56

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
15/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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