14/03/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:54

Recebidos os autos
08/02/2024 16:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701361-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI DESPACHO Fica a parte autora/exequente para se manifestar sobre a certidão de ID 183083022, bem assim para juntar nos autos planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 25 de janeiro de 2024 15:53:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/01/2024 21:02

Recebidos os autos
25/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2024 15:52

Recebidos os autos
10/01/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 20:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:33

Recebidos os autos
09/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701361-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI DECISÃO Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da parte executada indicada (Quadra 09, conjunto 03, lote 04, loja 02, Paranoá/DF, CEP 71.570-000.

Assim, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação (valor atual da dívida em R$ 4.889,41.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes para que não seja inviabilizada a atividade da executada, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

O próprio possuidor/representante da executada será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo eventuais despesas necessárias.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos, nos moldes da previsão contida no art. 921, do CPC.

Int.

Paranoá/DF, 27 de setembro de 2023 17:40:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/09/2023 15:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:52

Recebidos os autos
27/09/2023 17:52

Deferido o pedido de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA - CPF: *52.***.*34-08 (EXEQUENTE).
14/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701361-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI DESPACHO Anteriormente à análise da petição retro, fica a parte exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 25 de agosto de 2023 19:40:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/08/2023 21:32

Recebidos os autos
25/08/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701361-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI DECISÃO Realizada pesquisa via INFOJUD, sem êxito na localização de declaração de bens.

Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes diretamente pelo Juízo, já que o disposto no art. 782, §3º, do CPC encerra faculdade jurisdicional e a força de trabalho deste juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Requerendo o credor a certidão prevista no art. 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 8 de agosto de 2023 16:18:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/08/2023 17:07

Recebidos os autos
08/08/2023 17:07

Outras decisões
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701361-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI DECISÃO A penhora de faturamento diário de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível, nos termos da jurisprudência do STJ e do TJDFT, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador (artigos 618 e 719, "caput", do CPC), ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam como meio de preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode representar risco ao capital de giro da empresa, de modo a comprometer as suas atividades, e ao cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias da sociedade.

No caso em tela, penso que ainda não estão preenchidos os pressupostos necessários a autorizar tal medida excepcional, tendo em vista que a parte a exequente não demonstrou, por meio de diligências que estão a seu cargo, a inexistência de outros bens capazes de garantir a execução.

Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora sobre o faturamento.

Realizada pesquisa via sistema RENAJUD, sem êxito na localização de bens passíveis de constrição (minuta anexa).

Encaminhem-se os autos para consulta de bens no sistema INFOJUD.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 14:26:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2023 14:57

Recebidos os autos
31/07/2023 14:57

Outras decisões
03/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:09

Recebidos os autos
26/05/2023 12:09

Indeferido o pedido de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA - CPF: *52.***.*34-08 (EXEQUENTE)
23/05/2023 08:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:19

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 16:58

Recebidos os autos
12/04/2023 16:58

Outras decisões
28/03/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 13:55

Recebidos os autos
28/03/2023 13:55

Outras decisões
27/03/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2023 11:22

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:29

Recebidos os autos
13/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:15

Recebidos os autos
09/02/2023 14:15

Outras decisões
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 17:16

Recebidos os autos
30/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/01/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:33

Recebidos os autos
11/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:41

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 21:59

Recebidos os autos
17/10/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2022 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 11:17

Recebidos os autos
13/10/2022 11:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/10/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/10/2022 16:07

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 07:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:44

Recebidos os autos
14/09/2022 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:03

Recebidos os autos
20/05/2022 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/05/2022 12:19

Juntada de Petição de réplica
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 06:50

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NELI MOREIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LK EIRELI em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 06:08

Recebidos os autos
30/03/2022 06:08

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2022 09:03

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 20:08

Recebidos os autos
16/03/2022 20:08

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2022 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2022 17:39

Recebidos os autos
16/03/2022 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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