01/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709560-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: RAQUEL COLETA BASTOS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, a qual, durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2025 14:21

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 20:01

Recebidos os autos
07/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:01

Homologada a Transação
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL COLETA BASTOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL COLETA BASTOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 22:55

Recebidos os autos
17/09/2024 22:55

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:21

Recebidos os autos
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 06:03

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:10

Recebidos os autos
20/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:10

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
12/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 22:32

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:44

Recebidos os autos
16/10/2023 14:44

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 14:44

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERENTE)
16/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
16/10/2023 11:32

Recebidos os autos
16/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/10/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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