19/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROI DIGITAL LTDA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MICHELLI DO PRADO BARROS em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
10/07/2025 15:35

Recebidos os autos
10/07/2025 15:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/07/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Recebidos os autos
14/04/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ROI DIGITAL LTDA em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 12:56

Recebidos os autos
10/03/2025 12:56

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/02/2025
27/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:48

Recebidos os autos
24/02/2025 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 13:35

Deferido o pedido de MICHELLI DO PRADO BARROS - CPF: *12.***.*31-68 (REQUERENTE).
14/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/02/2025 17:27

Recebidos os autos
13/02/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
07/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ROI DIGITAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contato de compra e venda, sem ônus para a autora;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 780,35, corrigida pelo IPCA-e desde o desembolso e acrescida de juros pela taxa Selic deduzida do IPCA-e a partir da citação.Para evitar o enriquecimento sem causa, a ré deverá entrar em contato com o autor e agendar dia e horário para a retirada do produto da residência.Agendada a data da devolução do produto, o réu tem o prazo de 30 dias para retirada, sob pena de perdimento da impressora em favor da requerente.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estiloPublique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int
14/01/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 12:53

Recebidos os autos
08/01/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MICHELLI DO PRADO BARROS em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ROI DIGITAL LTDA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:14

Juntada de ressalva
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
05/12/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:23

Recebidos os autos
04/12/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 18:48

Recebidos os autos
11/10/2024 18:48

Deferido o pedido de MICHELLI DO PRADO BARROS - CPF: *12.***.*31-68 (REQUERENTE).
08/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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