29/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 20:07

Expedição de Ofício.
01/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 21:16

Recebidos os autos
27/06/2025 21:16

Outras decisões
26/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:40

Recebidos os autos
01/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FREDSON OLIVEIRA BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil, para que adote as providências para fins de efetivação da penhora dos valores a que o executado PEDRO ALEXANDREW BIGI, CPF *06.***.*44-38, faz jus à título de participação nos lucros e resultados, até o montante restante de R$ 11.319,81, conforme planilha de ID 222793046.

Paranoá/DF, 17 de fevereiro de 2025 15:34:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/02/2025 20:44

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:28

Recebidos os autos
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/01/2025 14:35

Recebidos os autos
16/01/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/12/2024 12:28

Recebidos os autos
05/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:54

Recebidos os autos
21/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:19

Recebidos os autos
25/10/2024 12:19

Deferido o pedido de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR - CPF: *92.***.*80-44 (EXEQUENTE).
23/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FREDSON OLIVEIRA BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DECISÃO Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, uma vez que é dever da parte credora a atualização, de forma correta, do valor do seu crédito nos autos.

Sendo assim, intime-se a parte para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o memorial atualizado da dívida, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 13:00:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:33

Indeferido o pedido de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR - CPF: *92.***.*80-44 (EXEQUENTE)
27/09/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 45.400,12 (quarenta e cinco mil, quatrocentos reais e doze centavos), mediante transferência para a seguinte conta: Banco Pagbank (290) Agência: 0001 Conta Corrente: 29210333-0 CNPJ / Chave Pix n. 31.***.***/0001-49 BENEFICIÁRIO: Fredson Oliveira Barros Sociedade Individual de Advocacia.

O credor informou que ainda falta a quantia R$ 50.072,64, para quitação do débito (ID 209358795).

No entanto, observo que o memorial discriminado do débito acostado em ID 209358796 está incorreto, porquanto desprezou os depósitos e levantamentos já realizados.

Para fins de atualização do valor exequendo remanescente, deverá o credor observar os valores depositados, pagos ou levantados em seu favor, os quais interromperão os acréscimos de juros e correção na extensão paga a partir dos depósitos, porquanto tais encargos já são remunerados pela instituição financeira depositária.

No ponto, é o entendimento firmado pela Segunda Seção no julgamento do REsp 1.348.640/SP, acórdão publicado no DJe de 21/05/2014, o qual preconiza que "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada".

Com efeito, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente incidência de juros e correção monetária ficará a cargo da instituição financeira depositária, não se justificando a correção e incidência juros para efeito de abatimento da dívida, ainda que tenha havido a liberação da quantia ao credor.

Por essa razão, o singelo cálculo apresentado pelo credor em ID 209358796 está incorreto, porquanto não consta abatimento dos valores pagos, o que foi feito por simples subtração do valor nominal dos depósitos já realizados.

Sendo assim, venha em termos o memorial atualizado da dívida, em cinco dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2024 12:44:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DESPACHO Ao que se depreende, notadamente à vista do extrato analítico da conta judicial nº 700125304622, junto ao Banco do Brasil, verifico que ali havia depositada a quantia de R$ 17.510,22.

A mencionada quantia foi transferida para a conta judicial nº 2840552994, junto ao Banco de Brasília (ID 204068621).

Também verifico o depósito de R$ 27.889,90, na conta judicial nº 2841347499, junto ao BRB.

Com efeito, encontram-se depositados nos autos o valor nominal de R$ 45.400,12 (quarenta e cinco mil, quatrocentos reais e doze centavos).

Tendo em conta os levantamentos já realizados (ID 37708811 e ID 115542075 ), fica a parte autora/exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, devendo informar se houve quitação.

Do contrário, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 dias.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 14:34:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:12

Recebidos os autos
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 19:01

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:55

Recebidos os autos
01/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2024 16:57

Recebidos os autos
15/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:03

Recebidos os autos
12/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:41

Expedição de Ofício.
15/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:58

Expedição de Ofício.
29/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DESPACHO Oficie-se o Banco do Brasil para que seja informado ao juízo o valor total atualizado penhorado da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em nome do executado.

Int.

Paranoá/DF, 24 de janeiro de 2024 17:35:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/01/2024 19:09

Recebidos os autos
24/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 06:31

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DECISÃO Aguarde-se prazo de suspensão de decisão de ID 157997535 até 09/11/2023.

Após, intime-se o exequente para manifestação quanto à atualização ou quitação do débito.

Paranoá/DF, 30 de agosto de 2023 14:52:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2023 20:13

Recebidos os autos
30/08/2023 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0002276-52.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE BIGI DECISÃO Indefiro o pedido de penhora de valor relativo à eventual restituição de imposto de renda, tendo em vista o caráter alimentar atribuído ao valor a ser restituído.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESTITUIÇÃO.

IMPOSTO RENDA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Deve-se observar, quanto à Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, o paralelismo entre a base tributada e a respectiva devolução pela Receita Federal do Brasil. 2.

Se a verba objeto de tributação for impenhorável, com base no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, a penhora não pode incidir sobre a devolução. 3.

A execução não está estampada por título com obrigação de natureza de prestação alimentícia, razão pela qual descabível a penhora. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1319312, 07435235420208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, , Relator Designado:EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 4/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 14:31:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2023 14:56

Recebidos os autos
31/07/2023 14:56

Outras decisões
06/07/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 12:59

Recebidos os autos
09/05/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 20:59

Recebidos os autos
08/05/2023 20:59

Outras decisões
14/04/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:24

Recebidos os autos
28/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2023 17:14

Recebidos os autos
05/02/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2022 12:59

Recebidos os autos
11/12/2022 12:59

Outras decisões
25/10/2022 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 21:18

Recebidos os autos
11/10/2022 21:18

Outras decisões
29/09/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/09/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 20:29

Expedição de Ofício.
20/09/2022 16:47

Recebidos os autos
20/09/2022 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 21:32

Expedição de Ofício.
25/08/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:40

Recebidos os autos
24/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/08/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:18

Recebidos os autos
14/07/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/06/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2022 12:20

Expedição de Ofício.
10/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 13:09

Expedição de Ofício.
22/04/2022 07:31

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 04/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 20:26

Expedição de Ofício.
14/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:32

Recebidos os autos
04/02/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
06/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
19/12/2021 18:01

Expedição de Ofício.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:58

Recebidos os autos
16/12/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:46

Recebidos os autos
18/11/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 19:31

Expedição de Ofício.
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 10:16

Recebidos os autos
20/10/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 15:09

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:41

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 17:56

Expedição de Ofício.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 20:33

Recebidos os autos
12/11/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
16/07/2020 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 19:19

Expedição de Ofício.
13/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 13/07/2020.
10/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:02

Recebidos os autos
08/07/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 16:17

Recebidos os autos
04/06/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/03/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 18:07

Expedição de Ofício.
24/03/2020 15:23

Expedição de Certidão.
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 23:19

Recebidos os autos
20/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:17

Recebidos os autos
18/02/2020 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:49

Expedição de Certidão.
20/01/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:00

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:15

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 01/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 18:57

Expedição de Ofício.
09/09/2019 02:54

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:23

Recebidos os autos
04/09/2019 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 17:56

Expedição de Certidão.
20/08/2019 15:04

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:02

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2019 17:00

Decorrido prazo de REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:00

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BIGI em 12/08/2019 23:59:59.
01/07/2019 06:11

Publicado Despacho em 01/07/2019.
28/06/2019 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:30

Recebidos os autos
27/06/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2019 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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