TJDFT - 0703314-59.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 18:44
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:43
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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11/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703314-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ EXECUTADO: VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram, na fase de cumprimento de sentença, acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da transação.
O acordo consiste no pagamento de R$ 6.293,47, em 10 parcelas mensais de R$ 629,34, com o vencimento da primeira parcela em 10/03/25 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Em caso de atraso, haverá o vencimento antecipado do débito, com correção monetária pelo IPCA e juros legais de mora (pela taxa Selic, descontado o IPCA) ambos a contar do vencimento de cada parcela.
Os pagamentos deverão ser realizados diretamente na conta bancária informada na petição de ID. 224510304.
As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.
III "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
10/02/2025 17:08
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:08
Homologada a Transação
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03/02/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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03/02/2025 13:41
Juntada de Petição de certidão de juntada
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30/01/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 18:58
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703314-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ EXECUTADO: VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 221490143, RETIFIQUEI O VALOR DA CAUSA para R$ 6.293,47 (seis mil e duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
Ato contínuo, intime-se novamente a requerida para pagar o débito, no prazo de 15 dias, nos termos da referida decisão.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024.
ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210 -
19/12/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:35
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:35
Deferido o pedido de ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ - CPF: *28.***.*06-91 (EXEQUENTE).
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18/12/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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18/12/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 02:37
Decorrido prazo de VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:04
Juntada de Petição de certidão de juntada
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10/12/2024 02:52
Decorrido prazo de VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:35
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:28
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
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02/12/2024 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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02/12/2024 15:29
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:29
Outras decisões
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02/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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29/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
29/11/2024 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
-
28/11/2024 19:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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28/11/2024 14:08
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:08
Deferido o pedido de ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ - CPF: *28.***.*06-91 (EXEQUENTE).
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25/11/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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07/11/2024 19:39
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 02:30
Decorrido prazo de VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA em 06/11/2024 23:59.
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28/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 28/10/2024.
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25/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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23/10/2024 18:26
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:26
Outras decisões
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16/10/2024 13:38
Juntada de Petição de certidão de juntada
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14/10/2024 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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14/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 17:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 15:14
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 16:11
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:11
Deferido o pedido de ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ - CPF: *28.***.*06-91 (REQUERENTE).
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23/08/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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23/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:54
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 15:09
Juntada de Petição de certidão de juntada
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08/08/2024 02:26
Publicado Sentença em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 08:20
Recebidos os autos
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06/08/2024 08:20
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 17:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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03/06/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 04:42
Decorrido prazo de ANNA LETICIA LEITE MAGALHAES FOZ em 28/05/2024 23:59.
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23/05/2024 15:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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23/05/2024 15:29
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/05/2024 02:34
Recebidos os autos
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22/05/2024 02:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/05/2024 11:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/04/2024 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 15:29
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:29
Recebida a emenda à inicial
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18/04/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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18/04/2024 14:40
Juntada de Petição de certidão de juntada
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16/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
16/04/2024 12:39
Determinada a emenda à inicial
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10/04/2024 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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01/04/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão de juntada
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01/04/2024 16:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/04/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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