21/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:02

Processo Desarquivado
23/01/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718479-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARA CORREA MIRANDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 222680141 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/01/2025 16:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:03

Recebidos os autos
16/01/2025 16:03

Homologada a Transação
15/01/2025 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:03

Recebidos os autos
18/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/11/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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