26/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE VALLUIS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:45

Recebidos os autos
29/05/2025 18:45

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/05/2025 14:00

Recebidos os autos
13/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Atente-se a parte Ré que "Esquema Operacional" de ID nº 225700499 não se refere à viagem objeto da presente ação, eis que o documento informa que ela foi realizada em setembro de 2023, no entanto, a passagem terrestre da parte Ré foi emitida para 19/09/2024 (ID nº222789441).

Concedo o prazo de 5 dias para que a parte Ré junte aos autos o "Esquema Operacional" emitido pela ANTT referente à viagem de ID nº222789441.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 13:36

Recebidos os autos
28/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Ao analisar os documentos juntados aos autos, verifico que o "Esquema Operacional" de ID nº 225700499 não se refere à viagem objeto da presente ação, eis que o documento informa que ela foi realizada em setembro de 2023, no entanto, a passagem terrestre da parte Ré foi emitida para 19/09/2024 (ID nº222789441).

Portanto, concedo o prazo de 5 dias para que a parte Ré junte aos autos o "Esquema Operacional" emitido pela ANTT referente à viagem de ID nº222789441.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/04/2025 13:08

Recebidos os autos
22/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:11

Recebidos os autos
08/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:21

Recebidos os autos
05/02/2025 18:21

Indeferido o pedido de GABRIEL ANDRADE VALLUIS - CPF: *63.***.*99-67 (AUTOR)
05/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 15:31

Recebidos os autos
28/01/2025 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/01/2025 15:45

Recebidos os autos
27/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2025 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2025 13:19

Recebidos os autos
25/01/2025 13:19

Declarada incompetência
24/01/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701960-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ANDRADE VALLUIS REU: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça possui finalidade nobre e específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

Não é o caso da autora, que é detentora de renda incompatível com a gratuidade processual pleiteada.

Da carteira de trabalho juntada em anexo à inicial (id 222789438), vê-se que o autor possui renda bruta superior a R$15.000,00.

A jurisprudência deste Tribunal tem se inclinado no sentido de reconhecer a condição de hipossuficiente mediante aplicação de critério objetivo, qual seja, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que fixa como parâmetro para caracterizar a parte como hipossuficiente pelo recebimento de renda bruta correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários-mínimos mensais, sem prejuízo, por certo, da análise das condições pessoais.

No caso, a requerente percebe salário bruto bem acima do parâmetro informado e, consequentemente, da renda média da população brasileira.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação.

Além disso, o autor deverá emendar a inicial para juntar documentos que comprovem ao menos indícios dos fatos narrados na inicial, demonstrando a interrupção da viagem, o atraso da chegada do ônibus ao destino final, bem como o compromisso de trabalho do autor que teria sido prejudicado pelo suposto atraso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 12:00:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
16/01/2025 13:26

Recebidos os autos
16/01/2025 13:26

Gratuidade da justiça não concedida a GABRIEL ANDRADE VALLUIS - CPF: *63.***.*99-67 (AUTOR).
16/01/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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