27/02/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:59

Processo Desarquivado
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/01/2025 18:08

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:13

Recebidos os autos
23/01/2025 13:13

Determinado o arquivamento
23/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 19:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0800961-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO RAMOS DOS SANTOS REU: TIM S A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 221480625) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
15/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 20:41

Recebidos os autos
20/12/2024 20:41

Homologada a Transação
19/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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