24/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIME ALVES LOPES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:18

Recebidos os autos
29/05/2025 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
29/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:31

Recebidos os autos
28/05/2025 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
28/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JAIME ALVES LOPES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:22

Recebidos os autos
02/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:51

Expedição de Petição.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715882-37.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME ALVES LOPES REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO 1) Em sentença, determinou-se ao autor que juntasse comprovante de rendimentos ou extrato bancários dos últimos três meses de todos os bancos com os quais possui vínculo, a fim de que fosse analisado o pedido de gratuidade de justiça.

No id. 228857210, o autor juntou uma declaração por ele mesmo elaborada de que é isento de imposto de renda, bem como extrato bancário.

Em consulta ao SISBAJUD (doc. anexo), constatou-se que o demandante mantém relacionamento bancário com 10 instituições financeiras.

Na petição ele apresentou extrato de apenas uma delas, sem qualquer referência que permita identificar de qual instituição financeira se trata.

Observa-se, então, que o requerente descumpriu a determinação judicial.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Recurso inominado de id.

Num. 227989973 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 12, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais, cabe a elas decidir sobre a admissibilidade do recurso, após devidamente instruído no Juízo de origem.

Assim, ao recorrido para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95).

Vindo ou não as contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2025 21:50

Recebidos os autos
13/03/2025 21:50

Indeferido o pedido de JAIME ALVES LOPES - CPF: *48.***.*35-32 (AUTOR)
13/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 20:24

Recebidos os autos
27/02/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:38

Recebidos os autos
18/02/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 19:47

Recebidos os autos
12/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 20:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/02/2025 20:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:17

Recebidos os autos
02/02/2025 03:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715882-37.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME ALVES LOPES REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Caso não seja possível, cite-se por carta/AR ou oficial de justiça.

A Audiência de Conciliação será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 03/02/2025, às 17:00h.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_17h 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:09

Recebidos os autos
19/12/2024 13:09

Recebida a emenda à inicial
18/12/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:11

Recebidos os autos
25/11/2024 13:11

Outras decisões
22/11/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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