18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700133-22.2025.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO IV EXECUTADO: FERNANDA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço da devedora que consta nos autos está desatualizado, assim, em cumprimento aos termos da portaria 01/2022 deste juizado, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias.

São Sebastião., DF - Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 14:08:02.
16/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 17:55

Recebidos os autos
11/09/2025 17:55

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO IV - CNPJ: 43.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
01/09/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/09/2025 16:53

Processo Desarquivado
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:59

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Homologada a Transação
24/03/2025 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:58

Recebidos os autos
28/02/2025 19:58

Outras decisões
20/02/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO IV em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/02/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2025 17:18

Recebidos os autos
03/02/2025 17:18

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO IV - CNPJ: 43.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
03/02/2025 17:18

Recebida a emenda à inicial
27/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700133-22.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRIXA - CONDOMINIO IV REQUERIDO: FERNANDA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, necessitando de emenda. 1) Não consta nos autos documento que comprove a regularidade da representação do condomínio exequente por parte de JOSE ROBERIO LOPES DO NASCIMENTO, considerando as atas encartadas aos autos.

Com efeito, de acordo com a ata da Assembleia Geral Ordinária, ocorrida em 14/01/2024, a pessoa acima indicada assumiu a gestão condominial por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, ficando consignado ainda o prazo máximo de 60 dias para a convocação de nova Assembleia Geral Ordinária para escolha de novo síndico.

Nessa toada, a documentação encartada neste feito não comprova a devida representação da parte credora.

Assim, caberá à parte exequente regularizar a representação do condomínio, juntando aos autos a ata de assembleia em que consta a eleição do síndico atual e o prazo do mandato. 2) Caberá à parte credora juntar ainda o documento de identificação do síndico do condomínio. 3) Considerando que na ata da Assembleia Ordinária ocorrida em 26/03/2023 consta que o valor da taxa ordinária é R$ 100,00, caberá à parte exequente apresentar os boletos bancários das taxas condominiais ou outro documento que justifique cada um dos valores pleiteados na planilha de cálculo acostada à inicial.

Com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para EMENDAR A INICIAL, apresentando a documentação supra.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Com a informação ou certificado o quê de direito, retornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisada a petição precedente.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
13/01/2025 13:53

Recebidos os autos
13/01/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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