11/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
11/09/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 06:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
22/07/2025 17:10

Recebidos os autos
22/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:41

Recebidos os autos
11/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0711270-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: JUNIO RODRIGUES TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa Técnica de JUNIO RODRIGUES TELES (Id 220211506).

O Ministério Público oficiou pela revogação das medidas protetivas e da prisão preventiva (Id 220546011).

O acusado foi preso preventivamente em 08/07/2024. É o necessário relato.

Fundamento e DECIDO.

Compulsando os autos, forçoso concluir pela revogação das medidas protetivas e da prisão.

Com efeito, os fundamentos iniciais do decreto de prisão foram substituídos por fatos novos.

Observa-se que a vítima requereu a revogação das medidas protetivas em favor dela e contra o acusado deferidas, podendo-se inferir que ela não se sente mais em risco.

Ademais, ela informou que reatou o relacionamento com o réu.

Essa situação, ao menos por ora, denota que a utilidade da medida cautelar ora guerreada para o resguardo da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima não mais se vislumbra.

Fortes nessas razões, DEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas outrora deferidas, bem como a revogação da prisão preventiva de JUNIO RODRIGUES TELES, solteiro, filho de Maria Aracélia Rodrigues Rêgo e Valdir Matias Teles, natural de Luziânia/GO, nascido em 19/03/1989, portador do RG n.º 3.372.869 SSP/DF e do CPF n.º *22.***.*19-32, último endereço conhecido na QR 313, conjunto 11, lote 31, Samambaia/DF, telefone (61) 99297-3708, por inteligência dos artigos 282, 311 e s.s. do Código de Processo Penal.

Confiro à presente decisão força de ALVARÁ DE SOLTURA.

Dê-se ciência à vítima, pelo meio mais econômico disponível.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se a Defesa Técnica para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca da oitiva das testemunhas comuns de nº 1 e 3.

Caso o advogado insista na oitiva das referidas testemunhas, deverá, em igual prazo, apresentar os dados atualizados para devida intimação.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:06:08.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
17/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:56

Juntada de Alvará de soltura
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
13/12/2024 16:35

Revogada a Prisão
11/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
11/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
09/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:54

Juntada de ata
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:47

Recebidos os autos
29/10/2024 12:47

Mantida a prisão preventida
28/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
02/10/2024 16:23

Recebidos os autos
02/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:31

Recebidos os autos
08/08/2024 17:31

Mantida a prisão preventida
08/08/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:10

Juntada de citação
29/07/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 12:50

Recebidos os autos
18/07/2024 12:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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