05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 15:17

Recebidos os autos
19/08/2025 15:17

Outras decisões
05/06/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
30/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Recebidos os autos
06/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:29

Recebidos os autos
03/02/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:08

Recebidos os autos
06/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 10:36

Recebidos os autos
15/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:30

Recebidos os autos
16/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:30

Recebidos os autos
10/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte inventariante, pela derradeira vez, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes ou atualizados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e relativa ao Estado de Goiás, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa distrital (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada herdeiro: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão negativa de débitos, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Fica a parte inventariante advertida de que, caso haja débitos para com a Fazenda Pública, o alvará e o formal de partilha não serão expedidos, após o julgamento da partilha, até que os débitos sejam quitados.

Colha-se, por oportuno, a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.074: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.".

Cumpra-se.
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702178-77.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA INVENTARIADO(A): SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 197026019), sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
01/07/2024 12:32

Recebidos os autos
01/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:45

Recebidos os autos
17/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:49

Recebidos os autos
09/04/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Em petitório (Id. 166802969), a parte inventariante requereu a homologação do formal de partilha, malgrado a ausência de quitação do imposto de transmissão causa mortis.

De fato, entende-se que a ausência da prévia quitação do ITCMD não obsta a homologação da partilha, tampouco impede a entrega dos títulos consectários à sobredita homologação da partilha.

Contudo, em petitório (Id. 184567192), a inventariante informa a existência de dívida ativa com a União.

Assim, encaminhem-se os autos às Fazendas Públicas do Distrito Federal, do Estado de Goiás e à Fazenda Pública Nacional para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos
31/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702178-77.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA INVENTARIADO(A): SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO DESPACHO As determinações anteriores (Id. 178658002) não foram devidamente cumpridas.

Isto posto, para fins de análise do petitório (Id. 166802969), pela derradeira oportunidade, intime-se a parte inventariante para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção: (a) Da autora da herança (falecida): (a.1) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); (b) Do imóvel: (b.1) certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União de Imóvel Rural atualizada, uma vez que o documento acostado aos autos (Id. 181188118) venceu em 04 de junho de 2021.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
08/01/2024 06:56

Recebidos os autos
08/01/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:59

Recebidos os autos
20/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 07:34

Recebidos os autos
09/10/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:04

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702178-77.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA INVENTARIADO(A): SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO DESPACHO Para fins de análise do petitório (Id. 166802969), intime-se a parte inventariante para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção: (a) Da autora da herança (falecida): (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e junto ao Estado de Goiás; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); (b) Do imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos referentes à Fazenda do Estado de Goiás.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/09/2023 15:55

Recebidos os autos
18/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702178-77.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA INVENTARIADO(A): SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO DESPACHO Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa da herdeira, da pessoa falecida, bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório, indicando os Ids. em que se encontram inseridos os documentos relativos a cada bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Após, conclusos para análise do petitório (Id. 166802969).

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
03/08/2023 17:10

Recebidos os autos
03/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:46

Recebidos os autos
04/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:48

Recebidos os autos
16/05/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DIVISÃO DE BENEFÍCIOS INSS - GEX/DF em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:44

Expedição de Mandado.
28/03/2023 07:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
03/02/2023 07:59

Juntada de Certidão
03/02/2023 07:53

Expedição de Ofício.
27/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:32

Expedição de Ofício.
12/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 07:18

Recebidos os autos
05/09/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 07:26

Expedição de Ofício.
24/06/2022 07:26

Expedição de Ofício.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULA REGINA VIOLA DE CASTRO DE SOUZA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 08:26

Recebidos os autos
22/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
01/06/2022 05:46

Expedição de Ofício.
31/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:40

Recebidos os autos
12/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 15:29

Recebidos os autos
07/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 07:49

Recebidos os autos
21/02/2022 07:49

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:35

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
10/02/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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