15/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
21/07/2025 17:32

Recebidos os autos
21/07/2025 17:32

Outras decisões
11/07/2025 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0703692-10.2022.8.07.0006 Exequente: MEEIRO: LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO HERDEIRO: INGRID MOREIRA DA SILVA, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO, DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO Executado: INVENTARIADO(A): JORGE APARECIDO JUSTINO DESPACHO 1.

Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 15 dias. 2.

Após, intime-se o herdeiro Danniel Flávio para manifestação.

Prazo: 15 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
15/06/2025 17:44

Recebidos os autos
15/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
30/05/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:08

Recebidos os autos
05/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
08/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0703692-10.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO HERDEIRO: INGRID MOREIRA DA SILVA, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO, DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO INVENTARIADO(A): JORGE APARECIDO JUSTINO DECISÃO 1.

A inventariante postulou a avaliação do imóvel.

No entanto, a partilha ocorrerá em fração ideal.

Com efeito, tal aspecto apenas seria relevante se houvesse a necessidade de alienação antecipada.

Assim, à mingua dessa circunstância, a avaliação serve apenas para fins tributários.

Desse modo, indefiro o pedido de avaliação formulado em ID 210444277. 2.

Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, conforme requerido em ID 210444277. 3.

Pesquisa SISBAJUD em nome do falecido juntada em ID 124601288. À Secretaria para pesquisa SISBAJUD em nome da inventariante. 4.

Tudo feito, intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INGRID MOREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 09:58

Recebidos os autos
31/10/2024 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 15:18

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Outras decisões
09/09/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
09/09/2024 20:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:26

Recebidos os autos
15/04/2024 18:26

Outras decisões
10/04/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0703692-10.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO HERDEIRO: INGRID MOREIRA DA SILVA, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO, DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO INVENTARIADO(A): JORGE APARECIDO JUSTINO DECISÃO O herdeiro Danniel Flávio postulou a suspensão do feito, até o julgamento da ação probatória de bens distribuída sob o número 0715493-83.2023.8.07.0006.

A mencionada ação tramita na 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária e tem por finalidade provar a propriedade do imóvel e do veículo.

Desse modo, defiro o pedido de suspensão do feito, com fundamento no artigo 313, V, "a", do CPC, até o encerramento da ação probatória.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/02/2024 16:06

Recebidos os autos
28/02/2024 16:06

Outras decisões
20/12/2023 19:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INGRID MOREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
03/11/2023 18:22

Recebidos os autos
03/11/2023 18:22

Outras decisões
23/09/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/09/2023 20:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de INGRID MOREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:49

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0703692-10.2022.8.07.0006 PRISCILA BRITO MARANGON(*05.***.*25-09); LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO(*19.***.*67-00); INGRID MOREIRA DA SILVA(*39.***.*87-73); LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO(*52.***.*99-00); PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS(*43.***.*71-15); DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO(*11.***.*65-34); TAYNA LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA(*25.***.*13-91); GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENORIO(*57.***.*73-87); JORGE APARECIDO JUSTINO(*97.***.*19-87) DESPACHO Intime-se a inventariante para manifestação quanto aos embargos de declaração de ID 167789896.

Prazo: 5 dias.

Sobradinho-DF, 21 de Agosto de 2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
21/08/2023 11:52

Recebidos os autos
21/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0703692-10.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO HERDEIRO: INGRID MOREIRA DA SILVA, LAURA CRISTINA LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO, DANNIEL FLAVIO LOURENCO JUSTINO INVENTARIADO(A): JORGE APARECIDO JUSTINO DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JORGE APARECIDO JUSTINO.

A requerente Luciana Moreira Alves informou que conviveu em união estável com o falecido desde 06.04.2006, até o dia do casamento ocorrido em 15.10.2010.

Informou ainda que o falecido deixou três filhos: Ingrid Moreira da Silva Justino, Laura Cristina Lourenço Justino e Daniel Flávio Lourenço Justino.

O falecido deixou os seguintes bens: Imóvel situado no Lote n. 38, Conjunto P, Loteamento Urbano "Mansões Colorado"; automóvel Ford/Fiesta, placa JES0845; automóvel FORD/KA SE 1.0 HA, Placa PAM0656; saldos em conta bancária.

Deixou ainda a dívida de R$ 33.740,15, contraída para a regularização do imóvel.

Nomeação de inventariante: ID 121534622.

O herdeiro DANIEL apresentou impugnação às primeiras declarações, argumentando: a) necessidade de inserir data correta da união estável; b) necessidade de inserir a data da adoção da herdeira Ingrid; c) a relativização do direito real de habitação; d) o erro no valor do imóvel; e) o veículo Ford/Fiesta, placa JES0845, foi adquirido antes da união estável e deve ser partilhado em 50%, a ser entregue aos herdeiros Daniel e Laura sem a inserção de ITCMD, tendo em vista já ter sido recolhido no inventário da Sra.

Maria Helena, e os outros 50% serão divididos conforme determina a lei; f) necessidade de pesquisa SISBAJUD das contas bancárias vinculadas ao falecido e à inventariante; g) dívidas de regularização do imóvel foram pagas em vida pelo autor da herança; h) o imóvel situado no lote 38 não foi constituído a título oneroso na constância da união estável/casamento, mas de uma cessão feita entre o falecido e sua filha LAURA.

Sentença de união estável apresentada em ID 137047194.

A herdeira LAURA informou que o veículo Ford Fiesta é de sua propriedade e de seu irmão, conforme partilha realizada no inventário de sua genitora (ID 145189933).

A inventariante se manifestou quanto às primeiras declarações em ID 155649972. É o relatório.

DECIDO. - Quanto à união estável: Quanto à data da união estável, restou apurado que o falecido e a inventariante conviveram em união estável no período de 6 de abril de 2006 e 14 de outubro de 2010, conforme sentença de ID 137047194. - Quanto à adoção: No tocante à adoção de Ingrid, a documentação apresentada é suficiente para demonstrar sua condição de herdeira, destacando-se os documentos apresentados por meio da petição de ID 130230569. - Quanto ao direito real de habitação: Com relação ao pedido de relativização do direito real de habitação, é condição para o reconhecimento do direito que o imóvel destinado à residência da família seja o único dessa natureza a inventariar, uma vez que a norma tem o propósito de salvaguardar a dignidade humana e o direito à moradia do cônjuge ou companheiro que, em caso contrário, se encontraria em situação de vulnerabilidade por risco de perder a própria moradia.

No caso dos autos, há apenas um imóvel a ser inventariado, incidindo a proteção legal do art. 1.831 do Código Civil.

Ainda, a inventariante comprovou os rendimentos, conforme documentos apresentados por meio da petição de ID 165048747. - Quanto ao veículo Ford/Fiesta, placa JES0845: Quanto ao veículo Ford/Fiesta, placa JES0845, a inventariante apresentou as procurações nas quais os herdeiros Laura e Daniel outorgam poderes ao falecido (ID 165048761 e ID 165048762). - Quanto ao imóvel:

Por outro lado, a documentação de ID 120405343 demonstra que o imóvel foi adquirido pelo falecido, por meio da cessão de direitos de imóvel, realizada em 15 de janeiro de 2013, ou seja durante a constância de seu casamento com a inventariante, na qual figurou como cedente a filha do inventariado, Laura Cristina e seu marido Cristiano, e na qualidade de cessionário o falecido e sua esposa Luciana. - Quanto ao pedido de colação - pagamento da faculdade da herdeira Ingrid: A herdeira Ingrid recebia pensão alimentícia de Newton Moreira da Silva, a qual cessou somente após a conclusão do curso superior (ID 165048759, ID 165048763 e ID 165048756).

Desse modo, não há se falar em colação dos valores. - Quanto às dívidas: Com relação às dívidas, a inventariante comprovou as despesas com o sepultamento do autor da herança, conforme documentos apresentados por meio da petição de ID 165048747.

Entretanto, com relação aos valores despendidos na regularização do imóvel, não devem compor o espólio, pois se trata de valor pago pelo autor da herança e pela inventariante no ano de 2016.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 145189933 e acolho em parte a impugnação de ID 132030438, a fim de afastar do inventário a dívida de R$ 33.740,15, relativa à regularização do imóvel, paga no ano de 2016.

Intimem-se.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel situado no Lote nº 38 (trinta e oito), do Conjunto “P”, do loteamento urbano “Mansões Colorado”, situado no Setor Habitacional Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho – Distrito Federal.

Proceda-se à consulta de valores, por meio do SISBAJUD, em nome da inventariante.

Pesquisa SISBAJUD em nome do falecido juntada em ID 124601288.

Sobradinho, 31/07/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
31/07/2023 14:54

Recebidos os autos
31/07/2023 14:54

Outras decisões
12/07/2023 02:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/04/2023 00:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:46

Recebidos os autos
16/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/12/2022 18:04

Recebidos os autos
14/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:24

Recebidos os autos
08/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 18:08

Recebidos os autos
24/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/06/2022 11:34

Recebidos os autos
16/06/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
19/05/2022 18:07

Recebidos os autos
19/05/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA ALVES JUSTINO em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:06

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:05

Expedição de Termo.
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
15/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:57

Recebidos os autos
12/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/04/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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