22/08/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 17:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703403-55.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTEIR PEREIRA DOS SANTOS RÉ: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação anulatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Antes de aperfeiçoada a citação, o autor acorreu aos autos, por meio da petição de ID 168021006, a pretexto de postular a desistência do feito.

Do exposto, homologo o pleito em questão e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelo autor.

Sem honorários.

Concedo ao autor o benefício da assistência judiciária, do que decorre a suspensão da exigibilidade dos encargos sucumbenciais que lhe foram impostos, até que ele venha a, eventualmente, recuperar a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição de que cogita o art. 98, § 3º, do CPC.

Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença, sem a necessidade de certificação a propósito.

Proceda-se às anotações e aos pertinentes atos de comunicação processual.

Em seguida, arquivem-se.

Brazlândia, 9 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
20/08/2023 10:58

Recebidos os autos
20/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 10:58

Extinto o processo por desistência
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703403-55.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTEIR PEREIRA DOS SANTOS RÉ: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

D E S P A C H O A análise do processado faz ver que o autor, na petição inicial, formulou pedido genérico no sentido de que fosse anulada "toda e qualquer cobrança indevida gerada pela requerida." Sem embargo, o art. 324 do Código de Processo Civil impõe que o pedido seja deduzido em termos determinados.

Assim, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, a pretexto de formular pedido certo e determinado, de modo a possibilitar o correto exercício do direito de defesa e do contraditório.

Deixo assentado que o descumprimento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial.

Intimem-se.

Brazlândia, 3 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
03/08/2023 18:44

Recebidos os autos
03/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
02/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703403-55.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTEIR PEREIRA DOS SANTOS RÉ: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

D E S P A C H O A análise do processado faz ver que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria Conjunta TJDFT n. 29, de 19 de abril de 2021.

Assim, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que se faça instruir os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio do autor; - número de linha telefônica móvel própria do autor; - endereço eletrônico (e-mail) do advogado do autor; - número de linha telefônica móvel do advogado do autor; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da ré por via eletrônica.

No mesmo prazo, o autor deverá exibir autorização expressa para a utilização dos seus dados no processo judicial eletrônico.

Por fim, para que se possa aferir com segurança a pertinência do pleito de concessão do benefício da assistência judiciária, impor-se-á ao autor que, no prazo em questão, faça juntar aos autos cópia dos seus três últimos contracheques.

Alternativamente poderá ser recolhido o valor das custas processuais, seguido da juntada do comprovante respectivo.

Deixo assentado que o não acatamento da instância obstará, no primeiro caso, a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", e, no segundo, dará causa ao cancelamento da distribuição do feito.

Oportunamente, voltem-me os autos.

Brazlândia, 28 de julho de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
31/07/2023 12:01

Recebidos os autos
31/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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